A autoridade financeira britânica concluiu seu novo regime para criptoativos, exigindo autorização formal de exchanges, custodiantes e emissoras de stablecoins que desejam operar no país até 2027.
A Financial Conduct Authority (FCA), regulador financeiro do Reino Unido, finalizou o conjunto de regras que vai reger o mercado de criptoativos no país. O novo arcabouço impõe exigências significativas a empresas que operam ou pretendem operar com clientes britânicos — e estabelece 2027 como o prazo limite para adequação plena.
Segundo a CryptoSlate, o novo regime obriga exchanges, custodiantes e emissoras de stablecoins a avaliar se o acesso ao mercado britânico justifica o processo completo de autorização previsto na Financial Services and Markets Act (FSMA) — mesmo para aquelas que já possuem registro de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) junto à FCA.
O registro AML, que até então era suficiente para atuar no país, não equivale à autorização plena exigida pelo novo framework. As empresas precisarão passar por um processo formal de licenciamento, com requisitos mais rígidos de governança, segregação de ativos dos clientes e transparência operacional.
Plataformas de negociação e serviços de custódia deverão obter autorização formal sob a FSMA para continuar atendendo clientes no Reino Unido após 2027.
Empresas que emitem stablecoins lastreadas em moeda fiduciária estão entre as mais impactadas, com exigências específicas de reservas e divulgação de informações.
O registro de combate à lavagem de dinheiro, antes considerado suficiente, não substitui a autorização plena exigida pelo novo regime regulatório.
As empresas têm até 2027 para concluir o processo de autorização ou encerrar operações voltadas ao público britânico.
Impacto sobre o ecossistema Ethereum
O novo regime britânico tem implicações diretas para projetos e protocolos construídos sobre o Ethereum, a rede de contratos inteligentes mais utilizada no mundo. Plataformas de finanças descentralizadas (DeFi), emissoras de stablecoins em rede Ethereum e custodiantes de ETH com clientes no Reino Unido entram no escopo da regulação.
A discussão sobre como classificar o Ether — se como commodity ou valor mobiliário — permanece relevante no contexto regulatório global. No Reino Unido, a FCA tende a tratar o ETH de forma similar ao Bitcoin, mas projetos baseados em Ethereum que ofereçam rendimentos ou estruturas de investimento podem ser avaliados de forma diferente.
Para entender melhor como o Ethereum funciona, confira o guia completo de Ethereum.
O que muda na prática?
Empresas que já operam no Reino Unido com registro AML terão de iniciar um processo formal de autorização junto à FCA. Aquelas que não obtiverem a licença até o prazo estabelecido deverão bloquear o acesso de clientes britânicos às suas plataformas. O processo de autorização envolve análise de governança corporativa, proteção de ativos dos usuários, prevenção a conflitos de interesse e capacidade financeira.
A medida faz parte de um movimento mais amplo de países que buscam integrar criptoativos ao arcabouço regulatório financeiro tradicional. A União Europeia avança com o MiCA (Markets in Crypto-Assets), enquanto os Estados Unidos ainda debatem a jurisdição entre SEC e CFTC. O Reino Unido, ao finalizar seu próprio regime, posiciona-se como uma das primeiras grandes economias a concluir esse processo.
📰 Nota editorial
As informações desta reportagem foram baseadas em publicação original da CryptoSlate. O KriptoHoje acompanha os desdobramentos regulatórios globais e seu impacto sobre o mercado cripto brasileiro. Atualizações sobre o processo de implementação das regras da FCA serão publicadas à medida que novas informações oficiais forem divulgadas.
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