Uma nova exigência regulatória do MiCA, o marco legal de criptoativos da União Europeia, pode forçar a saída de até 90% das empresas do setor que ainda não possuem licença válida.
O MiCA (Markets in Crypto-Assets), regulação aprovada pela União Europeia para disciplinar o mercado de criptoativos no bloco, avança para mais uma fase decisiva. Uma nova exigência da norma entrou em vigor e estabelece que apenas empresas devidamente licenciadas poderão operar legalmente no território europeu. O impacto estimado é severo: cerca de 90% das empresas do setor ainda não possuem a licença exigida.
Segundo o Portal do Bitcoin, a nova regra afeta diretamente exchanges, custodiantes e prestadores de serviços cripto que atuam nos países-membros da UE. Entre os nomes citados como potencialmente afetados está a Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo em volume negociado.
A norma faz parte de um processo gradual de implementação do MiCA, que começou a ser aplicado ao longo de 2024. O prazo de transição, que permitia que empresas continuassem operando enquanto buscavam adequação regulatória, chegou ao fim — e agora a operação sem licença equivale à ilegalidade dentro do bloco.
O que muda com o fim do período de transição
Durante o período de adaptação, as autoridades nacionais de cada país-membro podiam conceder prazos extras para que as empresas locais se regularizassem. Com o encerramento dessa janela, qualquer prestador de serviço de criptoativos sem a licença CASP (Crypto-Asset Service Provider) emitida por um regulador nacional reconhecido passa a estar em situação irregular.
Exchanges e custodiantes precisam de autorização formal emitida por regulador nacional reconhecido pela UE para continuar operando legalmente.
O prazo que permitia operação provisória enquanto empresas buscavam regularização chegou ao fim, sem possibilidade de extensão adicional.
A regra vale para todos os 27 países-membros da União Europeia, impactando tanto empresas locais quanto estrangeiras que atendam clientes europeus.
Mesmo exchanges de grande porte, como a Binance, figuram entre as empresas que ainda não concluíram o processo de licenciamento em todos os mercados relevantes da UE.
Concentração de mercado como efeito colateral
Um dos efeitos mais discutidos entre especialistas do setor é a possível concentração de mercado. Se a grande maioria dos players menores for obrigada a encerrar as operações ou a se retirar do mercado europeu, as poucas empresas já licenciadas tendem a absorver uma parcela expressiva dos usuários e do volume transacionado.
Por outro lado, defensores do MiCA argumentam que a regulação traz segurança jurídica e proteção aos consumidores — aspectos historicamente frágeis no mercado de criptoativos. A exigência de licenciamento pressupõe requisitos de capital, governança, segregação de ativos dos clientes e mecanismos de compliance, o que reduziria riscos de colapsos como os vistos em casos como o da FTX.
Bitcoin e autocustódia: imunes à regulação de exchanges
O Bitcoin em si não é afetado pelo MiCA — o protocolo é descentralizado e não depende de nenhuma empresa para funcionar. O impacto da regulação recai sobre as empresas intermediárias, como exchanges e custodiantes. Usuários que mantêm seus próprios ativos em carteiras de autocustódia (hardware wallets, por exemplo) seguem operando de forma independente, sem depender de plataformas sujeitas a licenciamento. Leia também o guia completo de Bitcoin para iniciantes para entender melhor como funciona a autocustódia.
O cenário que se desenha nos próximos meses será um teste real da capacidade de adaptação do setor. Empresas que investiram cedo em compliance e no processo de licenciamento saem na frente. As demais enfrentam uma escolha difícil: encerrar operações no bloco, migrar para jurisdições menos restritivas ou acelerar os pedidos de licença a qualquer custo.
📰 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas em reportagem do Portal do Bitcoin, publicada em seu site oficial. O KriptoHoje reescreveu o conteúdo de forma independente para fins informativos e jornalísticos.
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