Após perder o prazo de defesa, o Nubank foi alvo de decisão em Mato Grosso do Sul que exige relatório técnico com hashes, valores e endereços de carteiras ligados a uma possível fraude com criptomoedas.
A Justiça de Mato Grosso do Sul decretou a revelia do Nubank em uma ação de fraude financeira e determinou a entrega de um relatório completo sobre as transações cripto do Nubank ligadas à conta de uma cliente. A decisão foi publicada nesta terça-feira (13), segundo a Livecoins.
O processo corre sob sigilo e não revela o nome da cliente. Ele apura o desvio de recursos para contas de golpistas na internet. O juízo apontou falhas da instituição no cumprimento dos prazos de defesa.
De acordo com a própria decisão, a revelia não garante ganho automático da causa para a vítima.
Atraso na defesa motivou a cobrança de dados
O banco enviou sua manifestação doze dias após o fim do prazo legal, que terminou em 24 de junho de 2026. Com isso, a corte pediu um rastreio detalhado das operações feitas com os fundos da cliente.
A ordem inclui datas, valores exatos e os criptoativos adquiridos na plataforma. Também pede hashes das transações, endereços das carteiras de destino e, se houver, a identificação de exchange, custodiante ou prestador de serviço ligado a essas carteiras.
Cinco dias, de forma improrrogável, para o Nubank cumprir a decisão.
R$ 1.000 por dia em novo descumprimento, limitada inicialmente a R$ 20.000.
Dados insuficientes e informações em poder de terceiros
A primeira remessa de arquivos do banco trouxe registros insuficientes. Segundo a decisão, comprovantes básicos de autenticação não substituem o relatório técnico exigido.
Se algum dado não estiver sob guarda do banco ou não estiver tecnicamente disponível, o Nubank deve informar isso de forma individualizada e fundamentada, explicando o motivo da impossibilidade.
Plataforma de fachada e big techs
O esquema usou uma plataforma de fachada identificada pela sigla SQHWYD. Meta e Google receberam ofícios e já colaboraram com dados. Informações na internet atribuem a plataforma a Marco Ricci, que não foi encontrado para comentar.
A vítima terá quinze dias para cruzar as evidências com as informações do banco e acionar os responsáveis. O magistrado alertou para o risco de arquivamento contra réus desconhecidos, já que a falta de individualização trava o andamento do processo.
O que isso significa para quem investe no Brasil
O caso mostra que instituições que oferecem criptoativos a clientes brasileiros podem ser instadas pela Justiça a fornecer rastros em blockchain, como hashes e endereços de destino. Esses dados costumam ser centrais para identificar golpistas.
Também reforça a importância de cumprir prazos processuais, sob risco de revelia e multa. Quem quiser entender melhor o básico da tecnologia pode consultar o material a seguir.
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📌 Nota editorial
As informações têm como base a reportagem da Livecoins. O processo tramita sob sigilo e o Nubank não foi citado com posicionamento no material consultado.
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