A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos concordou em pagar US$ 150 mil e divulgar documentos até então retidos, encerrando uma disputa judicial baseada na Lei de Liberdade de Informação apoiada pela Coinbase.
A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos chegou a um acordo para encerrar uma ação judicial movida com base na Freedom of Information Act (FOIA) — a Lei de Liberdade de Informação americana. O desfecho prevê o pagamento de US$ 150 mil e a liberação de dois documentos que a agência havia mantido em sigilo, conforme reportado pela CryptoSlate.
A disputa teve apoio direto da Coinbase, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, que financiou esforços legais para pressionar o regulador a abrir seus registros internos. O caso se insere num contexto mais amplo de tensão entre a indústria cripto e a SEC durante a gestão de Gary Gensler, período marcado por uma série de processos e investigações contra empresas do setor.
Segundo a CryptoSlate, os termos do acordo também incluem a revisão dos controles internos da agência sobre registros institucionais e mensagens de texto — uma exigência que sinaliza preocupações sobre como a SEC arquivou e gerenciou comunicações durante a era Gensler.
A SEC aceitou arcar com o valor como parte do acordo para encerrar a ação judicial baseada na FOIA, sem admitir culpa formal.
Registros anteriormente retidos pela agência serão disponibilizados como condição do acordo, aumentando a transparência sobre decisões regulatórias.
A SEC também se comprometeu a revisar suas políticas de arquivamento de registros e mensagens de texto, área criticada durante a gestão anterior.
A exchange financiou a iniciativa legal, reforçando sua postura ativa na busca por maior transparência regulatória nos EUA.
O que estava em jogo na disputa
A ação judicial foi movida com base na FOIA, legislação americana que garante ao público o direito de acessar registros de agências federais. No caso da SEC, os peticionários alegavam que a agência havia retido documentos que deveriam ser de acesso público, especialmente em meio às investigações e processos que marcaram a gestão Gensler.
A Coinbase, que enfrentou diretamente a SEC em processos judiciais durante o período, apoiou financeiramente os esforços para forçar a abertura desses registros. A exchange americana sempre defendeu que as ações do regulador careciam de base legal clara, e que o setor merecia diretrizes regulatórias transparentes.
Era Gensler: um legado de conflitos
Durante a gestão de Gary Gensler à frente da SEC, a agência moveu dezenas de ações contra empresas de criptomoedas, adotando uma postura conhecida como “regulação por enforcement”. A saída de Gensler e os desdobramentos posteriores reacenderam debates sobre os métodos utilizados pelo regulador e a necessidade de maior transparência nas decisões da agência.
Impacto para o setor cripto
O desfecho deste caso é visto por parte do mercado como um sinal de mudança no relacionamento entre o regulador americano e a indústria de ativos digitais. Com uma nova composição na liderança da SEC, o setor aguarda sinalizações mais claras sobre como a agência pretende atuar nos próximos anos.
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📰 Fonte
As informações deste artigo são baseadas em reportagem da CryptoSlate, publicada em cryptoslate.com. O KriptoHoje reescreveu e contextualizou o conteúdo de forma independente para o público brasileiro.
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