A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos atualizou seu calendário regulatório e aponta que a tão aguardada proposta de porto-seguro para criptoativos pode ser publicada para comentários públicos ainda em julho de 2025.
A SEC (Securities and Exchange Commission) atualizou sua agenda regulatória unificada e incluiu, pela primeira vez de forma concreta, uma data prevista para a publicação da proposta de safe harbor — ou porto-seguro — para projetos de criptomoedas. Segundo o documento atualizado, a iniciativa deve ser aberta para consulta pública ainda no mês de julho de 2025.
A ideia de um porto-seguro regulatório para o setor cripto não é nova. A comissária Hester Peirce, conhecida no mercado como “Crypto Mom”, propôs versões iniciais do conceito ainda em 2020. O mecanismo permitiria que projetos de tokens digitais operassem por um período de carência sem serem imediatamente enquadrados como valores mobiliários, enquanto trabalham para alcançar conformidade regulatória plena.
Segundo a Decrypt, a atualização da agenda da SEC representa um passo concreto em direção à formalização de um marco regulatório mais claro para o setor — algo que o mercado vinha aguardando há anos. A medida ainda precisará passar por um processo de consulta pública antes de ser eventualmente adotada como regra definitiva.
O que é o safe harbor cripto?
O conceito de safe harbor prevê um período de carência regulatória — geralmente de três anos — durante o qual projetos de tokens digitais poderiam desenvolver suas redes sem o risco imediato de enquadramento como valores mobiliários pela SEC. A proposta exige que os projetos atendam a requisitos mínimos de transparência e divulgação de informações ao público.
A gestão atual da SEC, liderada pelo presidente Paul Atkins — que substituiu Gary Gensler após a posse do governo Trump em janeiro de 2025 —, tem adotado uma postura visivelmente mais favorável ao setor de ativos digitais. Desde o início do mandato, a comissão recuou em uma série de processos judiciais contra empresas cripto e sinalizou disposição para construir um arcabouço regulatório mais estruturado.
A publicação formal da proposta de porto-seguro abriria um período em que qualquer cidadão ou empresa poderia enviar comentários e sugestões à SEC — etapa obrigatória no processo regulatório americano antes que uma norma seja adotada de forma definitiva. Analistas do setor avaliam que, mesmo com uma postura mais amigável da comissão, o caminho até a implementação final ainda pode levar meses ou anos.
A proposta deve ser aberta para comentários do público e da indústria ainda em julho de 2025, conforme a agenda atualizada da SEC.
O modelo proposto por Hester Peirce prevê até três anos para que projetos cripto alcancem descentralização suficiente e conformidade regulatória.
Sob o comando de Paul Atkins, a SEC recuou em processos contra empresas do setor e demonstra maior abertura ao diálogo com a indústria cripto.
Mesmo com a abertura da consulta pública, a adoção de uma regra definitiva pode levar meses ou anos no processo regulatório americano.
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Para o mercado global, uma regulamentação mais clara nos Estados Unidos tende a reduzir a incerteza jurídica que ainda afasta parte dos investidores institucionais do setor. O Brasil, que já avançou com marcos regulatórios próprios por meio do Banco Central e da CVM, também observa de perto os movimentos da SEC como referência para seu próprio desenvolvimento normativo.
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