A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA concordou em reformular suas práticas de arquivamento interno após encerrar o processo judicial movido pela Coinbase sobre mensagens apagadas de Gary Gensler.
A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos aceitou revisar e aprimorar seus procedimentos internos de preservação de registros como condição para encerrar a ação judicial movida pela Coinbase. O caso girava em torno de mensagens de texto do ex-presidente da autarquia, Gary Gensler, que não foram devidamente arquivadas durante seu mandato.
A informação foi confirmada publicamente por Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, que classificou o encerramento da disputa como o fim de “um dos últimos conflitos iniciados durante a gestão Gensler”. O acordo marca mais um capítulo no processo de distensão entre a exchange e o regulador federal norte-americano.
Segundo a CryptoPotato, que reportou o caso, a Coinbase havia acionado a SEC exigindo transparência sobre os registros de comunicação do ex-regulador. A ausência das mensagens levantou questionamentos sobre o cumprimento das regras federais de preservação de documentos públicos, que exigem que comunicações oficiais sejam devidamente armazenadas.
O que muda na SEC após o acordo?
A autarquia se comprometeu a reformular seus protocolos de arquivamento de registros, garantindo que comunicações de seus membros e diretores sejam preservadas conforme exige a legislação federal. A medida representa um compromisso institucional com maior transparência nos processos internos do regulador.
A Coinbase acionou a SEC exigindo acesso a registros de comunicação de Gary Gensler. As mensagens de texto do ex-presidente não foram devidamente preservadas, violando regras federais.
A SEC aceitou reformular seus procedimentos internos de arquivamento como condição para o encerramento da ação, sem reconhecimento formal de irregularidade.
O caso é considerado um dos últimos resquícios da era Gensler na SEC, período marcado por embates frequentes com a indústria de criptoativos nos EUA.
O desfecho reforça o debate sobre transparência em agências reguladoras e a obrigação de preservar registros de comunicações de autoridades públicas.
O encerramento desse processo se insere em um contexto mais amplo de mudança de postura da SEC em relação ao setor de criptoativos. Com a saída de Gensler e a chegada de uma nova liderança, a autarquia vem revisando diversas ações e investigações abertas contra empresas do setor durante a gestão anterior.
Para a Coinbase, o desfecho representa uma vitória simbólica relevante. A exchange foi uma das empresas mais pressionadas pelo regulador nos últimos anos, tendo enfrentado processos por suposta oferta ilegal de valores mobiliários não registrados — ação que também foi encerrada anteriormente sob os novos ventos regulatórios em Washington.
📌 Nota Editorial
As informações deste artigo são baseadas em reportagem da CryptoPotato e em declarações públicas de Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, divulgadas em suas redes sociais oficiais. O KriptoHoje não teve acesso direto aos documentos do acordo.
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