A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA propôs eliminar uma das principais regras de estrutura do mercado de ações americano — e o setor de ativos digitais observa o movimento com atenção.
A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos apresentou uma proposta formal para revogar as Regras 611 e 610(e) da Regulação NMS — conjunto normativo que rege a estrutura do mercado de renda variável americano desde 2005. A medida, ainda em fase de consulta pública, pode alterar profundamente as condições para a negociação de ações tokenizadas em ambientes descentralizados.
A Regra 611, conhecida como “trade-through rule” (ou regra de proteção de ordens), exige que as bolsas e sistemas de negociação executem ordens sempre pelo melhor preço disponível entre os mercados interconectados. Na prática, isso cria uma dependência de infraestrutura centralizada que dificulta — ou impede — a integração com protocolos de finanças descentralizadas (DeFi).
Segundo a BeInCrypto, Alex Thorn, chefe de pesquisa da Galaxy Digital, descreveu a Regra 611 como “uma das maiores barreiras estruturais” para a negociação de ações americanas tokenizadas no DeFi. A avaliação reforça um debate crescente sobre como adaptar regulações criadas para mercados tradicionais à nova realidade dos ativos digitais.
Parte do Reg NMS (2005), obriga a execução de ordens pelo melhor preço disponível entre bolsas interconectadas, protegendo investidores de execuções desfavoráveis em mercados fragmentados.
Representações digitais de ações em blockchains públicas permitem negociação sem intermediários tradicionais, mas esbarram em exigências regulatórias desenhadas para exchanges centralizadas.
A revogação proposta eliminaria a obrigatoriedade de interconexão entre mercados para execução de preços, abrindo espaço para novos modelos de negociação de valores mobiliários.
A mudança ainda depende de aprovação formal. O mercado acompanha de perto como a SEC equilibrará inovação tecnológica com proteção ao investidor de varejo.
Por que a revogação importa para o mercado cripto
A tokenização de ativos do mundo real — incluindo ações, títulos e imóveis — é apontada como uma das frentes de maior crescimento na indústria de ativos digitais. Grandes instituições financeiras já testam plataformas baseadas em blockchain para liquidação e custódia. No entanto, a compatibilidade regulatória permanece como obstáculo central.
A Regra 611, ao exigir que sistemas de negociação respeitem cotações publicadas por outras bolsas registradas, torna inviável a operação de plataformas descentralizadas que não participam da infraestrutura tradicional de mercado. Sem acesso a esse ecossistema interconectado, protocolos DeFi não conseguem cumprir a exigência — e, portanto, não podem negociar legalmente valores mobiliários registrados nos EUA.
Contexto: a virada regulatória americana
A proposta da SEC faz parte de um movimento mais amplo de revisão da estrutura regulatória americana para ativos digitais. Nos últimos meses, o regulador também avançou em consultas sobre custódia de criptoativos por bancos e na definição de critérios para ETFs de altcoins — sinalizando uma postura mais aberta ao diálogo com o setor.
Se a proposta for aprovada, exchanges e protocolos que operam com ações tokenizadas poderiam negociar esses ativos sem a obrigação de se conectar à rede tradicional de formação de preços. Isso não elimina outras exigências regulatórias, como registro e conformidade com leis antilavagem, mas remove uma barreira técnica considerada por especialistas como intransponível no atual arcabouço.
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📰 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas em reportagem da BeInCrypto e em declarações públicas de Alex Thorn, da Galaxy Digital. A proposta da SEC ainda está em fase de consulta e pode ser alterada antes de qualquer implementação formal.
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