Um projeto de lei em tramitação no Senado busca criar um marco regulatório específico para empresas de tecnologia financeira que atuam com criptomoedas e tokenização de ativos no Brasil.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Projeto de Lei 3.572/2026, que propõe disciplinar os serviços digitais financeiros prestados por fintechs no país. A proposta abrange empresas que operam com criptomoedas, tokenização de ativos e outros serviços financeiros baseados em tecnologia.
Segundo a Livecoins, o texto está em avaliação pelo Congresso Nacional e tem como objetivo equilibrar inovação tecnológica com segurança jurídica para consumidores e empresas do setor.
O projeto estabelece critérios de funcionamento para empresas de base tecnológica que atuam no mercado financeiro digital, buscando preencher lacunas regulatórias ainda existentes no ordenamento jurídico brasileiro para esse segmento.
O que o PL 3.572/2026 pretende regulamentar
A proposta do senador Braga mira diretamente em três frentes do mercado financeiro digital: as plataformas de negociação de criptoativos, as empresas especializadas em tokenização de ativos do mundo real e os demais serviços financeiros digitais que ainda operam em zonas cinzentas da regulação.
O PL 3.572/2026 busca criar regras claras de funcionamento para fintechs que atuam com criptoativos e tokenização no Brasil.
A proposta visa proteger consumidores e dar previsibilidade legal às empresas do setor de tecnologia financeira digital.
Empresas que operam com tokenização de ativos reais também estariam sob o escopo da nova regulação, segundo o texto apresentado.
O projeto tenta equilibrar o estímulo à inovação tecnológica com mecanismos de supervisão e controle do setor financeiro.
Contexto: regulação cripto no Brasil
O Brasil já deu passos relevantes na regulação de criptoativos. A Lei 14.478/2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu as bases para a supervisão das exchanges de criptomoedas e foi regulamentada posteriormente pelo Banco Central. No entanto, o segmento de fintechs de base tecnológica que atuam com tokenização ainda carece de diretrizes específicas.
A iniciativa do senador Braga surge, portanto, como um complemento a esse arcabouço regulatório, com foco nas empresas que não se enquadram perfeitamente nas categorias já previstas pela legislação vigente.
O que é tokenização de ativos?
Tokenização é o processo de representar ativos do mundo real — como imóveis, obras de arte ou títulos financeiros — em formato digital na blockchain. Cada token equivale a uma fração do ativo original, permitindo negociação mais ágil, transparente e acessível. O mercado global de tokenização de ativos é estimado em trilhões de dólares nos próximos anos, segundo projeções do setor.
O Bitcoin, a maior criptomoeda do mundo por capitalização de mercado, foi o ativo que popularizou o conceito de moedas digitais descentralizadas. Entender sua estrutura é fundamental para compreender o universo mais amplo de criptoativos e fintechs que o projeto do senador Braga pretende regulamentar.
Leia também: guia completo de Bitcoin para iniciantes.
📌 Nota editorial
O PL 3.572/2026 ainda está em fase de avaliação no Congresso Nacional e não foi votado até o fechamento desta reportagem. As informações aqui descritas são baseadas no texto inicial apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), conforme divulgado pela Livecoins.
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