O STJ negou liberdade a Sidnei e Cleiton Borakouski, acusados de invadir a Sinqia e lavar mais de R$ 47 milhões com criptomoedas. A corte aponta risco de fuga.
A Terceira Turma do STJ reconheceu como legítimos contratos de compra de bens pagos com criptomoedas, afastando a anulação por desvalorização dos ativos.
A Terceira Turma do STJ isentou corretoras de responsabilidade por golpes em transferências externas de criptomoedas, desde que não haja falha no serviço prestado.
