O Banco Central reconheceu publicamente que a expansão da tokenização de ativos no Brasil pode provocar sobreposição de competências com a Comissão de Valores Mobiliários — e afirmou que as duas entidades já buscam alinhar suas atuações.
A tokenização de ativos segue avançando no Brasil, mas trouxe à tona uma questão que os próprios reguladores já reconhecem como sensível: quem fiscaliza o quê? Segundo a Exame, um executivo do Banco Central do Brasil (BC) admitiu que o avanço dessa tecnologia pode gerar conflitos de competência com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — e que as duas instituições já mantêm conversas para evitar insegurança jurídica no setor.
A declaração foi feita em evento público e representa um reconhecimento inédito por parte da autoridade monetária de que as fronteiras regulatórias tradicionais não foram desenhadas para lidar com ativos digitais que misturam características de instrumentos financeiros, valores mobiliários e meios de pagamento — tudo ao mesmo tempo.
Por que a tokenização embaralha as fronteiras regulatórias
Quando um imóvel, um título de crédito ou uma commodity é tokenizado, ele passa a existir como um ativo digital registrado em blockchain. O problema é que esse token pode, dependendo de suas características, ser enquadrado como valor mobiliário — jurisdição da CVM — ou como instrumento financeiro ligado ao sistema de pagamentos — jurisdição do BC.
Essa ambiguidade não é exclusividade brasileira. Reguladores de todo o mundo enfrentam o mesmo dilema à medida que a tokenização de ativos do mundo real (RWA — Real World Assets) ganha escala. No Brasil, porém, a questão ganha contornos específicos porque tanto o BC quanto a CVM possuem estruturas regulatórias robustas e, por vezes, sobrepostas quando o assunto envolve inovação financeira digital.
Regula o sistema financeiro nacional, meios de pagamento e instrumentos de crédito. Lidera iniciativas como o Drex, a moeda digital brasileira.
Fiscaliza o mercado de capitais e valores mobiliários. Pode enquadrar tokens como ativos sujeitos à sua regulação, dependendo das características do instrumento.
Ativo do mundo real representado em blockchain. Pode ter natureza híbrida, reunindo características de valor mobiliário e instrumento financeiro simultaneamente.
Sem definição clara de competências, emissores e investidores ficam expostos a interpretações divergentes dos dois reguladores, elevando o risco operacional.
Diálogo entre as instituições já está em curso
Ainda segundo a reportagem da Exame, o executivo do BC afirmou que as conversas com a CVM estão em andamento justamente para construir um entendimento coordenado. A intenção é estabelecer critérios mais claros sobre quando um token deve ser tratado como valor mobiliário e quando se enquadra como produto do sistema financeiro tradicional.
Esse alinhamento é considerado fundamental para o desenvolvimento do ecossistema de tokenização no Brasil, especialmente com o avanço do Drex — a moeda digital do Banco Central — que deve interoperar com plataformas privadas de tokenização de ativos.
O que está em jogo
A falta de clareza regulatória pode desincentivar emissores de tokens a operar no Brasil e afastar investidores institucionais que precisam de segurança jurídica antes de alocar capital em ativos digitais. A coordenação entre BC e CVM é, portanto, um pré-requisito para que o país capitalize sobre sua posição de destaque na agenda global de tokenização.
O Brasil já figura entre os países mais ativos em discussões sobre regulação de criptoativos e ativos digitais, com o marco legal das criptomoedas em vigor desde 2023. Mas a tokenização de RWAs representa uma camada adicional de complexidade, que exige cooperação interinstitucional para não criar gargalos no mercado.
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📰 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pela Exame, com declarações de executivo do Banco Central do Brasil em evento público. O KriptoHoje não teve acesso direto às falas originais e se baseia no relato jornalístico da publicação citada.
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