O Senado dos Estados Unidos encerrou o recesso de agosto sem votar o CLARITY Act, projeto de lei que estabeleceria um marco regulatório para ativos digitais no país. A votação agora está prevista para setembro.
O CLARITY Act, formalmente identificado como H.R. 3633, é um projeto de lei que busca definir como criptomoedas e outros ativos digitais devem ser regulamentados nos Estados Unidos. A proposta delimita, entre outras coisas, quais ativos são considerados commodities e quais são valores mobiliários — uma distinção fundamental para determinar qual agência reguladora, a SEC ou a CFTC, teria jurisdição sobre cada tipo de ativo.
O projeto havia avançado pela Câmara dos Representantes e aguardava apreciação do Senado antes do recesso parlamentar de agosto. No entanto, senadores democratas retiraram o consentimento necessário para que a matéria fosse levada ao plenário, interrompendo o processo legislativo. Segundo a BeInCrypto, o líder da maioria no Senado, John Thune, confirmou que a votação ficará para quando os parlamentares retornarem do recesso.
Para quem está começando a entender o mercado cripto, é importante saber que decisões regulatórias como essa afetam diretamente o ambiente em que exchanges, projetos e investidores operam. Confira nosso guia completo de criptomoedas para entender melhor o contexto por trás dessas discussões.
Por que o CLARITY Act importa para o mercado cripto?
A ausência de uma regulamentação clara nos EUA é apontada há anos como um dos principais obstáculos para a expansão institucional do mercado de criptoativos. Sem uma definição legal precisa, empresas do setor enfrentam insegurança jurídica sobre como operar, e investidores ficam expostos a mudanças abruptas de postura por parte das agências reguladoras.
Projeto de lei (H.R. 3633) que define quais ativos digitais são commodities ou valores mobiliários, estabelecendo qual regulador — SEC ou CFTC — cuida de cada categoria.
Senadores democratas retiraram o consentimento necessário para levar o texto ao plenário antes do recesso de agosto, postergando a votação para setembro.
O líder da maioria John Thune confirmou que o projeto será retomado quando o Senado voltar do recesso, em setembro de 2025.
Uma regulação clara nos EUA tende a influenciar outros países, incluindo o Brasil, que também avança em sua própria legislação para criptoativos.
O que esperar em setembro?
O retorno dos parlamentares em setembro não garante automaticamente a aprovação do projeto. O cenário político no Senado americano permanece dividido, e a resistência democrata ao texto sugere que ainda podem haver negociações ou alterações na proposta antes de uma votação definitiva.
Contexto: o que é “consentimento” no Senado dos EUA?
No Senado americano, levar um projeto de lei ao plenário de forma acelerada geralmente exige o chamado unanimous consent — o consentimento unânime dos senadores. Basta um senador retirar esse consentimento para que o processo seja interrompido. Foi exatamente isso que ocorreu com o CLARITY Act antes do recesso de agosto.
Vale lembrar que o CLARITY Act não é a única iniciativa legislativa cripto em andamento nos EUA. O país também debate o GENIUS Act, voltado à regulação de stablecoins, que já avançou no Senado. A aprovação ou rejeição dessas leis pode redefinir como o mercado global de ativos digitais se organiza nos próximos anos.
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Esta reportagem é baseada em informações publicadas pela BeInCrypto, veículo especializado em cobertura do mercado de criptoativos. O KriptoHoje reescreveu e contextualizou o conteúdo de forma independente para o público brasileiro.
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