O Senado dos Estados Unidos adiou a votação do CLARITY Act, projeto de lei que busca definir regras claras para o mercado de criptoativos no país, para o mês de setembro.
O líder da maioria no Senado americano, John Thune, confirmou publicamente que a câmara optou por “adiar” a votação do CLARITY Act — sigla para Digital Asset Market Clarity Act — para setembro de 2025. A informação foi divulgada pela Cointelegraph.com News.
O projeto é considerado um dos mais abrangentes esforços legislativos dos Estados Unidos para estabelecer uma estrutura regulatória clara para criptomoedas. Seu objetivo central é definir quais ativos digitais são classificados como commodities e quais são valores mobiliários — uma distinção que tem gerado disputas entre a SEC e a CFTC há anos.
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O que é o CLARITY Act e por que ele importa?
Para quem está começando no universo cripto, entender o impacto de uma lei como essa pode parecer distante — mas não é. A regulamentação define as regras do jogo para exchanges, projetos e investidores. Sem clareza legal, empresas do setor enfrentam incerteza sobre como operar, e usuários ficam expostos a riscos desnecessários.
O CLARITY Act busca definir se cada criptomoeda é uma commodity (como petróleo ou ouro) ou um valor mobiliário (como ações). Isso muda completamente quem regula e como.
A SEC (Comissão de Valores Mobiliários) e a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros) disputam jurisdição sobre cripto há anos. A lei pretende encerrar essa ambiguidade.
Uma regulação clara nos EUA tende a influenciar outros países, incluindo o Brasil, que também avança em marcos regulatórios para ativos digitais.
Com o adiamento confirmado para setembro, o mercado aguarda novos desdobramentos. O recesso legislativo americano é o principal fator por trás do atraso.
Por que o voto foi adiado?
Segundo a Cointelegraph.com News, o próprio senador John Thune usou o termo “punting” — expressão do futebol americano que indica chutar a bola para frente em vez de avançar — para descrever a decisão do Senado. A escolha de palavras revela que o adiamento não foi uma decisão técnica, mas sim uma opção política diante de uma agenda legislativa congestionada.
O que significa “punting” no contexto legislativo?
No jargão político americano, “punting” indica que uma decisão foi deliberadamente postergada para um momento mais oportuno — seja por falta de votos suficientes, por pressão de outros temas na pauta ou por necessidade de mais tempo para negociação entre os partidos. No caso do CLARITY Act, todos esses fatores podem estar em jogo.
O recesso parlamentar americano ocorre tipicamente entre julho e setembro, o que torna o adiamento esperado em termos de calendário. Ainda assim, o setor de criptoativos acompanha o processo com atenção: uma aprovação do CLARITY Act representaria uma das maiores mudanças regulatórias para o mercado digital nos EUA desde sua criação.
Paralelamente ao CLARITY Act, o Senado também avança — com mais velocidade — na legislação sobre stablecoins, conhecida como GENIUS Act. A prioridade dada às stablecoins pode explicar, em parte, por que o projeto mais abrangente foi empurrado para o segundo semestre.
📌 Nota editorial
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