A Comissão de Valores Mobiliários avança no debate regulatório sobre tokenização ao receber a minuta do grupo de trabalho responsável pelo tema, sinalizando o início de uma fase experimental em blockchain.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu a minuta elaborada pelo grupo de trabalho de tokenização, documento que servirá de base para o início de uma fase piloto de testes com tecnologia blockchain no mercado de capitais brasileiro. A iniciativa representa um passo concreto da autarquia em direção à regulação de ativos digitais emitidos em redes distribuídas.
Segundo a Exame.com, o piloto prevê testes com duração de 60 dias, período que poderá ser estendido por mais 30 dias caso haja necessidade. Ao fim dos testes, os resultados serão submetidos ao colegiado da autarquia, que avaliará os dados coletados antes de definir os próximos passos regulatórios.
A movimentação da CVM acompanha uma tendência global de reguladores que buscam compreender — e eventualmente enquadrar — a emissão de valores mobiliários na forma de tokens digitais. No Brasil, a discussão ganhou tração nos últimos anos com o avanço das plataformas de tokenização de ativos reais, como imóveis, recebíveis e títulos de renda fixa.
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60 dias de testes, prorrogáveis por mais 30 dias mediante necessidade avaliada pela equipe técnica da CVM.
Resultados dos testes serão submetidos ao colegiado da autarquia para análise e definição do marco regulatório.
Testes usarão infraestrutura blockchain para avaliar a viabilidade de emissão e negociação de valores mobiliários tokenizados.
Documento foi elaborado pelo grupo de trabalho de tokenização e formalmente entregue à CVM para dar início à etapa experimental.
O que está em jogo?
A tokenização de valores mobiliários tem potencial para reduzir custos de liquidação, aumentar a liquidez de ativos antes considerados ilíquidos e democratizar o acesso a investimentos. Porém, sem um marco regulatório claro, emissores e investidores enfrentam insegurança jurídica. A iniciativa da CVM busca exatamente preencher essa lacuna com dados reais, antes de legislar.
A entrega da minuta à CVM ocorre em um momento em que o Banco Central do Brasil também avança com o projeto Drex — a moeda digital brasileira — e em que o mercado aguarda maior clareza sobre como diferentes órgãos reguladores vão coordenar suas atuações no ecossistema de ativos digitais.
Especialistas do setor avaliam que um piloto com prazo definido e com resultado submetido ao colegiado é uma abordagem cautelosa, porém estruturada. Diferentemente de uma consulta pública genérica, o formato experimental permite que a CVM colete evidências empíricas antes de consolidar qualquer norma.
📰 Fonte
As informações sobre a entrega da minuta e o formato do piloto foram reportadas originalmente pela Exame.com, com base em dados fornecidos pelo grupo de trabalho de tokenização e pela própria CVM.
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