O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 599, que cria um código próprio para ajustes de posição ligados à compra ou venda de ativos virtuais com instituições estrangeiras no câmbio brasileiro.
O Banco Central criou uma nova classificação para operações cripto no exterior realizadas por instituições do mercado de câmbio. A mudança está na Resolução BCB nº 599, publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.
Segundo a Portal do Bitcoin, a norma inclui um código específico para identificar ajustes de posição decorrentes da compra ou venda de criptomoedas com instituições estrangeiras. Com isso, esses registros ficam mais precisos e mais fáceis de acompanhar pelo regulador.
O que muda nas operações cripto no exterior
A resolução altera o Anexo V da Resolução BCB nº 277, de dezembro de 2022. Esse anexo reúne os códigos que as instituições usam para informar a finalidade das operações de câmbio.
O novo código é o 99516, descrito como “Ajustes de posição decorrentes de compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior”. A regra vale desde a publicação, sem prazo adicional de adaptação.
Identifica ajustes de posição em compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior.
Classifica obrigações do uso internacional de cartões ou meios de pagamento eletrônico com transferência de ativos virtuais.
A distinção importa porque as duas situações envolvem criptomoedas, mas têm naturezas diferentes. O enquadramento depende do tipo de transação, e não apenas de ela envolver Bitcoin, stablecoins ou outros ativos digitais.
Na prática, uma instituição autorizada a operar em câmbio que negocie ativos virtuais com uma congênere estrangeira e precise ajustar sua posição passa a usar um código próprio, separado de ajustes ligados a investimentos financeiros tradicionais no exterior.
O que a resolução não faz
A norma não altera exigências de capital, custódia ou autorização das empresas. Também não cria tributação nem limite de valor, e não impõe nova declaração a quem apenas compra ou mantém criptomoedas.
Contexto do marco regulatório
Em novembro de 2025, o Banco Central publicou três resoluções centrais. A Resolução 519 trata da autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais, e a 520 define regras para suas atividades e operações.
A Resolução 521 incluiu certas operações com criptoativos no mercado de câmbio, como pagamentos e transferências internacionais, uso de cartões no exterior, transferências para carteiras de autocustódia e operações com ativos referenciados em moedas fiduciárias, como determinadas stablecoins.
Essas atividades passaram a ser abrangidas pela regulamentação cambial em fevereiro de 2026. Em maio, começaram a valer exigências de prestação de informações ao Banco Central sobre algumas operações. A 521 também prevê identificação de clientes, finalidade das transferências e verificação de origem e destino, visando prevenir lavagem de dinheiro.
O que isso significa para quem investe no Brasil
A mudança tem foco nas instituições que atuam no câmbio, não no investidor pessoa física. Ainda assim, mostra o avanço da integração das operações com criptomoedas aos mecanismos de registro e acompanhamento do regulador.
Há também um prazo próximo: empresas que já prestavam serviços com criptomoedas no país precisam protocolar até 30 de outubro a primeira etapa dos pedidos de autorização. Segundo a fonte, a nova classificação cambial é independente desse processo de licenciamento.
Leia tambem: como declarar Bitcoin no IR 2026.
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