O deputado Murilo Galdino quer que a Câmara avalie, à luz da livre iniciativa e da livre concorrência, os efeitos das resoluções do Banco Central sobre criptomoedas e stablecoins no câmbio.
O deputado federal Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) protocolou na quinta-feira (12) um requerimento de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O objetivo é debater o impacto da regulação de cripto editada pelo Banco Central do Brasil (BCB), segundo a Livecoins.
O pedido cita as Resoluções nº 519, 520, 521, 589 e 591 do BCB, que tratam de ativos virtuais. Para o parlamentar, os deputados devem examinar os impactos econômicos, regulatórios, tributários e concorrenciais dessas novas normas.
O foco em stablecoins e no limite de US$ 100 mil
Galdino pede atenção especial ao uso de stablecoins no mercado de câmbio e à forma como o Banco Central trata infraestrutura de pagamentos e transferências internacionais.
Ele reconhece que o BCB já criou limites para operações e empresas, mas defende que o tema seja discutido com base na livre iniciativa e na livre concorrência.
O argumento central
Transferências internacionais de ativos virtuais feitas por SPSAVs têm limite de US$ 100 mil por transação. Segundo o deputado, o valor é incompatível com stablecoins em operações maiores, inclusive investimento estrangeiro direto, o que deixa pagamentos relevantes para a economia fora desses serviços.
Quem seria convidado para o debate
Representantes da ABToken, da ABCripto e da ABRACAM.
O Superintendente de Securitização e Agronegócio da Comissão de Valores Mobiliários.
Representantes dos chefes do Dereg (Regulação Prudencial e Cambial) e do Denor (Regulação do Sistema Financeiro).
Na justificativa, o deputado afirma que a audiência ajudaria a Casa a contribuir com uma regulação que reconheça a importância dos ativos virtuais, dê segurança jurídica e esteja alinhada às melhores práticas internacionais, para que o Brasil não fique atrás das principais jurisdições.
O que isso significa para quem investe no Brasil
Segundo a Livecoins, o tema regulatório dominou as conversas dos investidores brasileiros em 2026, com várias empresas deixando o mercado por dificuldade de operar, o que tornou o ecossistema mais fechado.
O requerimento ainda é um pedido: depende de aprovação na comissão para virar audiência, e não altera as regras em vigor.
Leia também: como declarar Bitcoin no IR 2026.
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