O Fundo Monetário Internacional identificou pontos de vulnerabilidade no arcabouço regulatório brasileiro para criptoativos, recomendando regras dedicadas a stablecoins e mecanismos mais robustos de combate à lavagem de dinheiro.
O Brasil avançou nos últimos anos na construção de um marco legal para criptoativos, mas ainda enfrenta lacunas relevantes segundo a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI). A organização apontou que o arcabouço regulatório vigente no país apresenta vulnerabilidades estruturais, especialmente no que diz respeito ao tratamento de stablecoins e aos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
Segundo a Exame.com, o FMI defende que o Brasil precisará de uma regulação específica para stablecoins — ativos digitais atrelados a moedas fiduciárias ou commodities —, que hoje não contam com tratamento jurídico distinto das demais criptomoedas. A ausência dessa distinção cria incerteza regulatória tanto para emissores quanto para usuários desses ativos.
A avaliação do Fundo faz parte de um esforço mais amplo de monitoramento dos riscos sistêmicos associados à adoção de criptoativos em economias emergentes. O Brasil, que figura entre os países com maior volume de transações em criptomoedas na América Latina, tornou-se um caso de estudo relevante para a organização.
As principais lacunas apontadas pelo FMI
O FMI aponta que stablecoins exigem tratamento regulatório específico, distinto das demais criptomoedas, dado seu potencial de uso em pagamentos e seu risco de descasamento de reservas.
A organização recomenda controles mais rigorosos de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo) aplicados às exchanges e prestadoras de serviços cripto.
O FMI sugere que o Banco Central do Brasil amplie sua capacidade de supervisão sobre as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), autorizadas desde 2023.
A entidade reforça a necessidade de o Brasil alinhar sua regulação aos padrões globais, como os do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), para evitar arbitragem regulatória.
O marco legal dos criptoativos no Brasil, aprovado em 2022 e regulamentado pelo Banco Central ao longo de 2023, representou um passo significativo na formalização do setor. No entanto, o FMI entende que a legislação atual ainda não contempla adequadamente os riscos específicos das stablecoins, que combinam características de moeda, instrumento financeiro e ativo digital.
Por que stablecoins preocupam os reguladores?
Diferentemente do Bitcoin ou do Ether, as stablecoins prometem paridade com ativos do mundo real — como o dólar americano. Isso as torna atraentes para pagamentos e remessas, mas também cria riscos sistêmicos caso as reservas que lastreiam esses ativos sejam insuficientes ou mal geridas. O colapso da stablecoin algorítmica UST, em 2022, evidenciou esse risco de forma contundente para reguladores ao redor do mundo.
No campo da prevenção à lavagem de dinheiro, o FMI ressalta que o Brasil ainda precisa fortalecer os mecanismos de rastreamento de transações e de identificação de beneficiários finais em operações com criptoativos. A recomendação está alinhada com os padrões do GAFI, organismo intergovernamental que define diretrizes globais de combate a crimes financeiros.
A preocupação com segurança e rastreabilidade no ecossistema cripto também se estende ao usuário final. Golpes sofisticados, phishing e exploits em protocolos têm causado perdas bilionárias globalmente. Entenda como a inteligência artificial está tornando golpes cripto cada vez mais difíceis de detectar — e o que fazer para se proteger.
📌 Contexto regulatório
O Banco Central do Brasil passou a autorizar e supervisionar as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) a partir de 2023, com base na Lei 14.478/2022. Até o momento, poucas empresas concluíram o processo de autorização formal. A regulação específica para stablecoins ainda está em fase de discussão pelo regulador brasileiro.
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