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Valadares cobra Fazenda sobre stablecoins e lavagem de dinheiro

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Deputado do PL/SE protocola requerimento com 28 perguntas ao ministro Dario Durigan para saber se o governo vê a compra de stablecoins com reais como lavagem de dinheiro e como pretende tributar o setor.

O deputado federal Rodrigo Valadares (PL/SE) protocolou um pedido oficial de esclarecimentos ao ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, sobre a relação entre stablecoins e lavagem de dinheiro. Segundo a Livecoins, o documento é o Requerimento de Informações (RIC) 3021/2026 e reúne 28 perguntas técnicas.

A iniciativa surgiu depois de falas de um servidor do Banco Central que ligavam a conversão de reais em stablecoins a crimes financeiros. A reportagem da Livecoins que revelou o episódio, publicada em novembro, é citada no próprio requerimento.

O que o deputado quer saber sobre stablecoins e lavagem de dinheiro

Valadares pergunta se a Fazenda adota alguma orientação oficial que enquadre a simples compra de moedas estáveis com reais como lavagem de dinheiro. Ele também quer saber se o ministério registrou o caso ou cobrou explicações do Banco Central.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que o uso isolado de um instrumento financeiro não cria crime automático fora das hipóteses da Lei 9.613/1998. Para ele, a prevenção a ilícitos deve respeitar a segurança jurídica e a legalidade penal.

⚖️ Legalidade penal

Questiona se comprar stablecoins com reais pode ser tratado como lavagem de dinheiro.

🏦 Concorrência

Pede análise dos efeitos das resoluções BCB 561 e 589 sobre bancos, fintechs e remessas.

🧾 Tributação

Cobra orientações da Receita Federal sobre tributos, incluindo o IOF, em operações com stablecoins.

📄 PL 4.308/2024

Exige cópias de pareceres do ministério sobre o projeto que trata das stablecoins.

Sanduíche de stablecoins e reunião do BC

O ofício pede registros de conversas técnicas entre Fazenda e BC sobre remessas internacionais na operação conhecida como sanduíche de stablecoins. Também pergunta se o ministério foi avisado de uma reunião do BC prevista para quinta-feira (19), sobre restrições a instituições de pagamento e fintechs.

Se o encontro ocorreu, o deputado quer a lista dos representantes da pasta presentes, além de pautas e relatos formais. O texto reconhece a autonomia do BC pela Lei Complementar 179/2021, mas lembra que o ministro da Fazenda preside o Conselho Monetário Nacional e pergunta se o colegiado discutiu criptoativos entre 2025 e 2026.

Duas resoluções do BC no centro do debate

A Resolução BCB 561, de 30 de abril de 2026, mudou regras do serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX). A Resolução BCB 589, de 23 de setembro, disciplinou operações com criptoativos por instituições supervisionadas. O deputado quer saber se houve avaliação de risco de concentração de mercado, barreiras para fintechs e encarecimento das remessas.

Tributação e IOF na mira

Na parte fiscal, Valadares pede à Receita Federal eventuais orientações públicas sobre a incidência de tributos, inclusive o IOF, na compra, venda ou remessa internacional de stablecoins. Pede ainda notas técnicas sobre obrigações de prestação de informações, sem dados individuais sigilosos.

Estudos da PGFN e da Secretaria de Política Econômica sobre a divisão de competências da Lei 14.478/2022 e do Decreto 11.563/2023 também foram solicitados. Se algum documento não existir ou for sigiloso, Durigan deve informar a base jurídica e dizer se é possível liberar versões públicas.

O que isso significa para quem investe no Brasil

O requerimento não cria regra nova, mas expõe dúvidas sobre como o governo enxerga as stablecoins usadas por brasileiros, tanto na tributação quanto nas restrições a fintechs. As respostas da Fazenda podem indicar o rumo regulatório do setor.

Leia também: guia completo de criptomoedas.

📌 Nota editorial

Um requerimento de informações é um pedido de esclarecimento. Não representa decisão do governo nem altera regras vigentes. As informações acima seguem o relato da Livecoins.

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CEO da KriptoBR, Revenda oficial de carteiras de hardware no Brasil. Acompanha a evolução regulatória do setor de criptoativos no país e seus efeitos práticos sobre quem guarda os próprios ativos.
Reportagem produzida com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas do setor e revisada pela equipe da KriptoBR antes da publicação. Como produzimos nosso conteúdo.
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Jefferson Rondolfo
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