Uma advogada especialista no setor cripto defende que regulamentar o modelo Crypto as a Service é a principal saída para evitar novas quebras de empresas de criptoativos no Brasil.
O debate sobre a regulação do mercado de criptoativos no Brasil ganhou um novo ângulo. Segundo a Exame, uma advogada especializada no setor apresentou a tese de que o modelo conhecido como Crypto as a Service (CaaS) precisa de uma estrutura normativa própria — e que a ausência dessa regulamentação é um dos principais fatores por trás da instabilidade financeira de empresas do segmento.
O modelo Crypto as a Service funciona de forma semelhante ao conceito de Software as a Service (SaaS): empresas oferecem infraestrutura e serviços relacionados a criptoativos — como custódia, processamento de transações e integração com blockchains — a terceiros, geralmente outras companhias. É uma camada de serviço que conecta o mundo tradicional ao ecossistema cripto.
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O argumento central: regulação como escudo
De acordo com a reportagem da Exame, a advogada argumenta que a falta de regras claras para o CaaS cria um vácuo jurídico perigoso. Sem um marco regulatório específico, empresas que operam nesse modelo ficam expostas a riscos operacionais, de compliance e de relacionamento com o sistema financeiro tradicional — o que pode acelerar situações de insolvência.
O raciocínio é direto: quando não há norma, não há clareza sobre responsabilidades. E sem clareza de responsabilidades, bancos relutam em oferecer serviços a essas empresas, investidores recuam e a estrutura do negócio fica fragilizada.
Modelo em que empresas fornecem infraestrutura cripto — custódia, transações, integração com blockchain — como serviço para outros negócios, sem que o cliente final precise operar a tecnologia diretamente.
Modelo regulado pelo Banco Central em que fintechs e empresas acessam serviços bancários por meio de APIs. A convergência entre BaaS e CaaS é o ponto central do debate regulatório atual.
O Banco Central abriu processo de consulta pública para colher contribuições sobre normas de criptoativos. O processo é visto como oportunidade para alinhar regras de CaaS e BaaS num mesmo arcabouço.
Sem normas claras, empresas de CaaS enfrentam dificuldades para acessar o sistema financeiro tradicional, o que pode comprometer sua sustentabilidade operacional e aumentar o risco de insolvência.
Banco Central entra no debate
Ao lado da advogada no evento citado pela Exame, um executivo do Banco Central do Brasil lembrou que a autarquia já abriu uma consulta pública sobre normas para criptoativos. O ponto destacado por ele foi a necessidade de que as regulamentações de criptoativos e de Banking as a Service (BaaS) conversem entre si — evitando que os dois marcos normativos criem conflitos ou lacunas que prejudiquem o mercado.
A sinalização do BC reforça que o regulador está atento à sobreposição entre os dois modelos de serviço. Muitas empresas cripto, na prática, já operam em zonas cinzentas que envolvem tanto elementos de CaaS quanto de BaaS — e uma norma que trate apenas de um lado pode deixar o outro sem amparo.
Por que isso importa para o mercado?
O Brasil viveu nos últimos anos uma série de quebras e escândalos envolvendo empresas de criptoativos. Parte dessas situações foi agravada exatamente pela ausência de regras claras sobre custódia, segregação de ativos e responsabilidades operacionais. Uma regulação específica para o modelo CaaS poderia estabelecer padrões mínimos de segurança jurídica e operacional — protegendo tanto as empresas quanto seus clientes.
📰 Fonte
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pela Exame, no portal Future of Money, com declarações de advogada especialista em direito cripto e de executivo do Banco Central do Brasil durante evento do setor.
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