A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos formalizou três novas regras voltadas ao setor de criptoativos em seu planejamento regulatório para 2026, sinalizando uma postura mais estruturada sobre o tema.
A SEC (Securities and Exchange Commission) publicou sua Agenda Regulatória Unificada 2026 no portal oficial reginfo.gov, documento que lista as prioridades de normatização da agência para o próximo ciclo. Entre os itens, três iniciativas tratam diretamente de criptoativos, com as primeiras propostas formais previstas já para julho de 2025.
A inclusão das regras na agenda não significa que elas entrarão em vigor imediatamente, mas representa um sinal institucional importante: o regulador americano está consolidando um arcabouço normativo específico para o mercado de criptomoedas, em vez de seguir aplicando legislação existente de forma casuística.
Segundo o portal The Defiant, a SEC classificou as três regras cripto dentro da categoria de “rulemakings” propostos, o que indica que eles ainda passarão por período de consulta pública antes de qualquer implementação definitiva.
O que muda com a nova agenda da SEC
O movimento ocorre em um contexto de transição na liderança da agência. A gestão atual da SEC tem adotado um tom mais colaborativo com o setor de criptoativos em comparação aos anos anteriores, quando a agência era criticada por agir predominantemente por meio de ações de fiscalização, sem oferecer clareza regulatória prévia.
A formalização de regras específicas para cripto na agenda de 2026 sugere que o regulador pretende estabelecer critérios claros de classificação, registro e operação para empresas e projetos do setor — um pleito antigo da indústria nos Estados Unidos.
A SEC incluiu três iniciativas de normatização voltadas a criptoativos em sua Agenda Regulatória Unificada de 2026, publicada no reginfo.gov.
As propostas iniciais estão previstas para julho de 2025, ainda sujeitas a períodos de consulta pública antes de qualquer implementação.
A nova gestão da SEC sinaliza uma abordagem mais normativa e menos punitiva, substituindo a estratégia de fiscalização retroativa por regras prévias.
Decisões regulatórias da SEC historicamente influenciam outros mercados, incluindo o brasileiro, especialmente em relação a classificação de ativos digitais.
Relevância para investidores brasileiros
Embora as regras da SEC se apliquem diretamente ao mercado americano, as definições adotadas pelo regulador dos EUA costumam servir de referência para outros países, incluindo o Brasil. A Receita Federal e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já acompanham de perto os movimentos do mercado internacional para aperfeiçoar suas próprias normas.
Para quem mantém posições em criptoativos ou utiliza plataformas internacionais, entender o ambiente regulatório em formação é parte essencial da gestão de riscos. Leia também o guia completo de criptomoedas para saber como declarar seus ativos digitais no Brasil em 2026.
Contexto: o que é a Agenda Regulatória Unificada?
A Unified Regulatory Agenda é um documento publicado semestralmente pelo governo federal dos EUA que reúne as prioridades normativas de todas as agências reguladoras federais. Sua publicação no reginfo.gov serve como aviso formal ao mercado sobre quais temas receberão atenção legislativa nos próximos meses — mas não garante prazos definitivos de implementação.
📰 Fonte
As informações desta reportagem são baseadas em publicação do The Defiant e na Agency Rule List da SEC disponível no portal oficial reginfo.gov.
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