A Comissão de Valores Mobiliários dá mais um passo em direção à regulamentação dos ativos digitais no Brasil, formando um grupo dedicado a propor regras para a tokenização de ações e outros instrumentos do mercado de capitais.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar propostas regulatórias para a tokenização de valores mobiliários no Brasil. A iniciativa contempla ativos como ações, recebíveis e outros instrumentos típicos do mercado de capitais, com foco na construção de um regime experimental que permita testar essas operações em ambiente controlado.
A movimentação do regulador reflete uma tendência global: autoridades de diferentes países buscam criar estruturas jurídicas capazes de acomodar a representação digital de ativos financeiros tradicionais em redes blockchain. No Brasil, o tema ganhou tração especialmente após os avanços do Banco Central na regulamentação de ativos virtuais e no projeto do Drex, o real digital.
Segundo o Portal do Bitcoin, o grupo formado pela CVM deverá sugerir um modelo experimental — semelhante a um sandbox regulatório — que permita a emissão e negociação de tokens representando ativos do mercado de capitais sem que as empresas precisem, inicialmente, cumprir toda a regulamentação vigente. A ideia é observar como essas estruturas se comportam na prática antes de formalizar regras definitivas.
Representação digital de ações em blockchain pode facilitar liquidação, fracionamento e acesso a investidores menores.
A tokenização de recebíveis pode ampliar o acesso ao crédito e tornar a negociação desses instrumentos mais ágil e transparente.
Modelo tipo sandbox permitirá que emissores testem a tokenização com regras flexíveis antes de uma regulamentação definitiva.
O avanço da CVM se alinha ao projeto do real digital do Banco Central, que prevê liquidação de ativos tokenizados em moeda digital.
O que é tokenização de ativos?
Tokenizar um ativo significa criar uma representação digital dele em uma rede blockchain. Essa representação — o token — pode carregar direitos econômicos e jurídicos associados ao ativo original, como participação nos lucros de uma ação ou o recebimento de fluxos de caixa de um recebível. A tecnologia promete maior eficiência operacional, rastreabilidade e, em alguns casos, maior liquidez para ativos antes considerados ilíquidos.
A criação do grupo de trabalho pela CVM é vista por especialistas do setor como um sinal de que o regulador reconhece a irreversibilidade da tokenização nos mercados financeiros e prefere atuar proativamente, em vez de aguardar que os problemas apareçam para então legislar às pressas. A experiência internacional — com iniciativas em países como Suíça, Singapura e Estados Unidos — serve de referência para o modelo que poderá ser adotado no Brasil.
Para investidores e empresas do setor, o desenvolvimento de um arcabouço regulatório claro é condição essencial para que o mercado de ativos tokenizados ganhe escala no país. A insegurança jurídica tem sido apontada como um dos principais entraves à adoção mais ampla dessas tecnologias pelas instituições financeiras tradicionais.
📰 Fonte
As informações sobre a criação do grupo de trabalho da CVM foram reportadas originalmente pelo Portal do Bitcoin. O KriptoHoje reescreveu e contextualizou o conteúdo de forma independente.
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