O Banco Central do Brasil vedou o uso de Bitcoin e stablecoins por operadores do eFX em remessas ao exterior — mas a restrição não alcança investidores pessoas físicas que desejam adquirir esses ativos.
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou norma que impede prestadores do serviço de câmbio eletrônico simplificado (eFX) de utilizar criptoativos — incluindo Bitcoin e stablecoins — na liquidação de pagamentos internacionais. A medida representa um posicionamento regulatório direto sobre o uso de ativos digitais dentro do sistema de remessas supervisionado pela autarquia.
O eFX é um canal de câmbio de menor complexidade operacional, voltado para transações de menor valor e voltado a facilitar pagamentos transfronteiriços. Ao restringir o uso de cripto nesse ambiente, o BCB sinaliza que as operações cambiais formais devem permanecer lastreadas em moedas soberanas, sem a intermediação de ativos descentralizados.
Segundo o Portal do Bitcoin, a proibição recai sobre os prestadores de serviço cadastrados no eFX — e não sobre o investidor individual. Ou seja, pessoas físicas continuam livres para adquirir stablecoins e demais criptoativos por meio de exchanges e corretoras autorizadas no país.
O que muda na prática?
Empresas e fintechs que operam dentro do eFX ficam proibidas de usar criptoativos para liquidar remessas internacionais. O investidor pessoa física, no entanto, não é afetado diretamente: a compra e custódia de Bitcoin, stablecoins e outros ativos digitais permanece permitida fora do escopo dessa norma.
Por que o BCB adotou essa posição?
A decisão se alinha ao movimento global de bancos centrais que buscam manter controle sobre os fluxos cambiais formais, especialmente em um contexto de crescimento acelerado do uso de stablecoins atreladas ao dólar em transações transfronteiriças. No Brasil, esse volume tem crescido de forma expressiva nos últimos anos, chamando a atenção do regulador.
A preocupação central envolve rastreabilidade, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade cambial. Ao manter o eFX restrito a instrumentos tradicionais, o BCB pretende garantir que as operações sigam os protocolos de identificação e reporte exigidos pela regulação vigente.
Investidores pessoas físicas podem continuar comprando, vendendo e custodiando Bitcoin, stablecoins e outros criptoativos por meio de plataformas autorizadas no Brasil.
Prestadores de serviço cadastrados no eFX estão impedidos de usar criptoativos — incluindo Bitcoin e stablecoins — para liquidar pagamentos e remessas internacionais.
Contexto regulatório mais amplo
A medida integra um conjunto mais amplo de esforços do BCB para estruturar a regulação de criptoativos no Brasil. Desde a aprovação do marco legal dos criptoativos em 2022, a autarquia tem publicado resoluções progressivas para delimitar o espaço de atuação de exchanges, fintechs e prestadores de serviços relacionados a ativos virtuais.
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📌 Nota editorial
Esta notícia foi apurada com base em informações publicadas pelo Portal do Bitcoin. O KriptoHoje recomenda a leitura da íntegra da norma publicada pelo Banco Central para empresas e prestadores de serviço que operam no segmento eFX.
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