O Banco Central do Brasil postergou o prazo para que instituições financeiras comecem a reportar operações com criptomoedas no mercado de câmbio, agora previsto para novembro de 2025.
O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou o adiamento do início obrigatório do reporte de operações envolvendo criptomoedas no mercado de câmbio. A medida, que estava prevista para entrar em vigor em data anterior, foi postergada para novembro de 2025, dando mais tempo para que bancos e demais instituições autorizadas se adaptem às novas exigências regulatórias.
Além do adiamento, a autoridade monetária também promoveu uma ampliação das regras aplicáveis a contas em moeda estrangeira mantidas no Brasil. As mudanças fazem parte de um conjunto de ajustes normativos que o BCB vem implementando para aprimorar a supervisão do fluxo de capitais digitais que transitam pelo sistema financeiro nacional.
Segundo o Portal do Bitcoin, a decisão foi formalizada pelo Banco Central em comunicado oficial, sinalizando que a autarquia reconhece a necessidade de um período de adaptação mais amplo para o setor antes de tornar o reporte compulsório.
O reporte obrigatório de operações com criptomoedas no câmbio foi adiado para novembro de 2025, ampliando o período de adaptação das instituições financeiras.
O BCB também ampliou o escopo das regras para contas em moeda estrangeira mantidas no Brasil, reforçando o controle sobre o fluxo de capitais digitais.
A postergação indica que o regulador está alinhando o cronograma às capacidades operacionais do setor, evitando descumprimentos por falta de preparo técnico.
A iniciativa integra um movimento mais amplo do BCB de incrementar a fiscalização sobre ativos digitais que circulam pelo sistema financeiro regulado brasileiro.
O que muda para bancos e exchanges?
Com a nova regulamentação, instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio — incluindo bancos tradicionais e corretoras de criptomoedas habilitadas — deverão enviar ao Banco Central informações detalhadas sobre transações que envolvam ativos digitais e movimentações cambiais. O objetivo é dar mais transparência ao fluxo de recursos entre o mercado cripto e o sistema financeiro convencional.
Para os usuários finais, a medida reforça a importância de manter registros claros de todas as operações realizadas com criptomoedas, especialmente aquelas que envolvem conversão para moeda estrangeira ou remessas internacionais. A conformidade fiscal e cambial torna-se cada vez mais central no ecossistema de ativos digitais no Brasil.
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Contexto: regulação cripto avança no Brasil
O Brasil vem estruturando progressivamente seu arcabouço regulatório para criptomoedas. Desde a aprovação do Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478/2022), o Banco Central e a CVM têm editado normas complementares para disciplinar a atuação de exchanges, a tributação de ganhos e agora o reporte cambial de operações com ativos digitais. O adiamento para novembro sinaliza cautela regulatória, não recuo.
📰 Fonte
As informações desta reportagem são baseadas em publicação do Portal do Bitcoin, veículo de referência em cobertura do mercado de criptomoedas no Brasil. A íntegra pode ser acessada no site do Portal do Bitcoin.
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