Tribunal federal nos EUA encerrou formalmente o processo da CFTC contra Alex Mashinsky, cofundador da Celsius, impondo proibição permanente de atuação nos mercados regulados pela agência.
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) encerrou oficialmente seu processo contra Alexander Mashinsky, cofundador da plataforma de empréstimos em criptoativos Celsius Network. Um tribunal federal do Distrito Sul de Nova York emitiu uma ordem de consentimento que resolve definitivamente o caso aberto pela agência reguladora em 2023.
Segundo a BeInCrypto, a ordem proíbe Mashinsky permanentemente de negociar em quaisquer mercados regulados pela CFTC e de se registrar perante a agência em qualquer capacidade. A decisão representa o desfecho regulatório de uma trajetória de colapso que abalou o setor cripto em 2022.
Mashinsky já se encontra preso, após ter se declarado culpado em dezembro de 2024 por fraude contra investidores no âmbito de processo criminal conduzido pelo Departamento de Justiça dos EUA. A sentença criminal ainda está pendente, mas a ordem da CFTC adiciona uma camada permanente de restrições à sua atuação nos mercados financeiros.
O colapso da Celsius e seus desdobramentos
A Celsius Network chegou a ser uma das maiores plataformas de empréstimos em criptoativos do mundo, com mais de US$ 25 bilhões em ativos sob gestão no auge de suas operações. Em julho de 2022, a empresa suspendeu saques e transferências de clientes, alegando condições adversas de mercado, e entrou com pedido de falência pouco depois.
Investigações posteriores revelaram que a plataforma teria operado de forma enganosa, apresentando aos usuários uma imagem de solidez financeira que não correspondia à realidade. Mashinsky é acusado de ter manipulado o preço do token CEL e de ter vendido suas próprias posições enquanto incentivava clientes a manter os ativos na plataforma.
Resolução formal do processo CFTC de 2023 contra Mashinsky, emitida pelo Distrito Sul de Nova York.
Mashinsky não poderá mais negociar em mercados supervisionados pela CFTC nem se registrar perante a agência.
Mashinsky se declarou culpado por fraude em dezembro de 2024. Sentença criminal ainda está pendente.
Plataforma suspendeu saques em julho de 2022 e entrou em falência, deixando milhares de clientes sem acesso aos fundos.
CFTC e SEC intensificam fiscalização do setor
O caso Celsius é um dos mais emblemáticos da história recente do mercado de criptoativos e se tornou referência para discussões sobre a necessidade de regulamentação mais rigorosa no setor. Tanto a CFTC quanto a Securities and Exchange Commission (SEC) ampliaram sua atuação em processos contra empresas e fundadores de plataformas cripto após o colapso de 2022.
Proteção do investidor em foco
Casos como o da Celsius reforçam a importância de manter ativos sob custódia própria. Plataformas de terceiros podem suspender saques ou entrar em colapso. Entender como funcionam hardware wallets e custódia self-custody é essencial para qualquer pessoa que lida com criptoativos.
Para investidores brasileiros que acompanham o setor, é fundamental compreender as implicações regulatórias e tributárias dos ativos digitais. Confira o guia completo de criptomoedas para entender como declarar seus ativos corretamente no Brasil.
📰 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas em reportagem da BeInCrypto e em documentos públicos do processo judicial conduzido no Distrito Sul de Nova York. O KriptoHoje recomenda sempre consultar fontes primárias e profissionais jurídicos para decisões relacionadas a processos regulatórios.
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