A emissora do USDC acumula aprovações regulatórias nos EUA ao conquistar licença estadual do NYDFS, dias após obter o aval federal do OCC para operar como banco fiduciário nacional.
A Circle Internet Financial, empresa responsável pela emissão da stablecoin USDC, garantiu uma licença de trust de propósito limitado concedida pelo Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS). A autorização foi emitida para a subsidiária Circle Internet Trust Company e representa mais uma camada de supervisão regulatória sobre as operações da empresa nos Estados Unidos.
Segundo a The Block, a conquista estadual se soma à aprovação federal que a Circle já havia recebido do Escritório do Controlador da Moeda (OCC), órgão regulador bancário federal americano. Com isso, a empresa passa a operar sob fiscalização simultânea de autoridades tanto estaduais quanto federais — um arranjo relativamente incomum no setor de ativos digitais.
O NYDFS é historicamente um dos reguladores financeiros mais rigorosos dos Estados Unidos, conhecido pelo framework BitLicense, exigido de empresas que operam com criptomoedas no estado de Nova York. Obter uma licença de trust desse órgão é considerado um marco de conformidade regulatória de alto nível para qualquer empresa do setor.
O que é uma licença de trust de propósito limitado?
Uma licença de trust de propósito limitado autoriza uma empresa a atuar como instituição fiduciária, mas com escopo restrito de atividades — diferente de um banco de varejo com carteira completa. No contexto cripto, esse tipo de licença é comumente usado para custodiar ativos digitais e emitir stablecoins lastreadas em ativos reais, com obrigações de reserva, auditoria e reporte regulatório.
A dupla aprovação — OCC no âmbito federal e NYDFS no âmbito estadual — reforça a estratégia da Circle de construir uma base regulatória sólida antes de um eventual IPO e em meio ao avanço de legislações sobre stablecoins nos EUA. O Congresso americano discute atualmente o GENIUS Act, projeto de lei voltado especificamente para regulamentar emissores de stablecoins em nível nacional.
A Circle recebeu aprovação do Escritório do Controlador da Moeda para operar como banco fiduciário nacional, conferindo supervisão em nível federal às suas atividades com o USDC.
O NYDFS concedeu licença de trust de propósito limitado à Circle Internet Trust Company, adicionando uma camada regulatória estadual reconhecida como referência em rigor nos EUA.
O USDC é a segunda maior stablecoin do mercado global. As novas licenças ampliam a credibilidade institucional da moeda e podem favorecer sua adoção em contextos regulados.
O projeto de lei em tramitação no Congresso americano busca criar um marco federal para emissores de stablecoins, tema que coloca a Circle em posição estratégica no debate regulatório.
Para usuários e investidores brasileiros que interagem com o USDC, o movimento reforça a percepção de que a stablecoin opera sob estrutura de conformidade crescente. Vale lembrar que, independentemente do arcabouço regulatório americano, o uso e a custódia de criptoativos no Brasil seguem regras próprias da Receita Federal e do Banco Central.
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📰 Fonte
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pelo The Block, veículo especializado em cobertura de mercados de ativos digitais. Consulte a reportagem original em inglês para detalhes adicionais.
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