Declarar criptomoedas no Imposto de Renda ainda gera dúvidas entre os brasileiros. Entenda as regras da Receita Federal, os limites de obrigatoriedade e o que acontece com quem omite esses ativos.
A cada novo ciclo do Imposto de Renda, cresce o número de brasileiros que precisam declarar Bitcoin e outros criptoativos à Receita Federal. Com a popularização dessas aplicações, o Fisco passou a monitorar as movimentações com muito mais rigor — e as consequências para quem omite informações podem ser severas.
Segundo a InfoMoney, especialistas em direito tributário alertam que a simples posse de criptomoedas já pode gerar obrigação de declaração, independentemente de o contribuinte ter realizado lucro ou prejuízo no período. A regra geral é clara: quem possui criptoativos com valor de aquisição superior a R$ 5.000 está obrigado a informar o patrimônio na ficha de Bens e Direitos.
Para quem realizou vendas ao longo do ano, há ainda outra camada de obrigações. Operações que superem R$ 35.000 mensais em alienações estão sujeitas ao pagamento de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) já no mês seguinte à transação — e não apenas na época da declaração anual. O não cumprimento gera multas e juros automáticos.
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Como declarar: o passo a passo essencial
A declaração de criptomoedas ocorre na ficha Bens e Direitos, no grupo 08 — Criptoativos. Cada tipo de ativo possui um código específico: o Bitcoin (código 01), outras criptomoedas (código 02), tokens (código 03) e NFTs (código 10), por exemplo. É fundamental discriminar cada ativo separadamente, informando o valor pago na aquisição — não o valor de mercado atual.
Informe cada criptoativo no grupo 08 com seu respectivo código. Use sempre o valor de aquisição, não o preço de mercado na data da declaração.
Vendas acima de R$ 35 mil no mês exigem pagamento de DARF até o último dia útil do mês seguinte. Alíquotas variam de 15% a 22,5%.
Corretoras brasileiras já enviam informações à Receita Federal automaticamente. Cruzar os dados da sua exchange com a declaração é indispensável.
Ativos mantidos em plataformas internacionais também precisam ser declarados. A omissão nesse caso pode configurar evasão fiscal.
Riscos de não declarar
A Receita Federal conta com sistemas de cruzamento de dados que recebem informações diretamente de exchanges nacionais — obrigadas a reportar movimentações de seus usuários desde 2019, pela Instrução Normativa RFB nº 1.888. Isso significa que omitir criptoativos na declaração aumenta significativamente o risco de cair na malha fina.
⚠️ Atenção: multas podem ser pesadas
Segundo especialistas ouvidos pela InfoMoney, a omissão de rendimentos ou patrimônio pode gerar multa de 75% sobre o imposto devido, além de juros pela taxa Selic. Em casos de fraude comprovada, a alíquota da multa sobe para 150%. Regularizar a situação espontaneamente, antes de qualquer notificação, reduz bastante as penalidades.
Contribuintes que percebem erros em declarações anteriores podem corrigi-los por meio da declaração retificadora, sem custo adicional, desde que o prazo de cinco anos não tenha expirado. A orientação de profissionais especializados em tributação de criptoativos é indicada para quem possui volume relevante de operações.
📰 Nota editorial
Este artigo foi produzido com base em reportagem publicada pelo portal InfoMoney, que ouviu especialistas em direito tributário sobre as obrigações fiscais relacionadas a criptoativos no Brasil. As regras citadas seguem a legislação vigente e as normas da Receita Federal brasileira.
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