O GAFI, principal organismo global de combate à lavagem de dinheiro, publicou novas decisões que ampliam as exigências para o setor de criptomoedas — com atenção especial às finanças descentralizadas.
O GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), conhecido internacionalmente pela sigla FATF, divulgou na última sexta-feira (19) um conjunto de decisões voltadas ao fortalecimento do combate global à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. O documento reserva atenção especial ao mercado de ativos virtuais — terminologia adotada pela entidade para se referir às criptomoedas.
Segundo a Livecoins, que acompanhou a publicação, o GAFI reafirmou o compromisso de ampliar a supervisão sobre prestadores de serviços de ativos virtuais, os chamados VASPs (Virtual Asset Service Providers), e sinalizou que projetos de finanças descentralizadas (DeFi) também passarão a ser avaliados dentro do novo arcabouço regulatório.
Leia também: o que é DeFi e como funciona.
DeFi no centro das atenções regulatórias
Um dos pontos mais debatidos do documento é justamente a inclusão do ecossistema DeFi no escopo de análise do GAFI. Protocolos descentralizados, que operam sem a intermediação de uma entidade central, representam um desafio histórico para reguladores: quem seria o responsável por garantir o cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro?
O organismo indica que a presença de controle efetivo — seja por desenvolvedores, fundações ou detentores de tokens de governança — pode ser suficiente para enquadrar um protocolo DeFi como VASP, sujeitando-o às mesmas obrigações de identificação de clientes (KYC) e reporte de transações suspeitas.
Exchanges, custodiantes e demais prestadores de serviços de ativos virtuais devem reforçar processos de KYC e monitoramento de transações conforme as novas diretrizes.
Protocolos descentralizados com estrutura de controle identificável podem ser enquadrados como VASPs, segundo a interpretação do GAFI.
O GAFI atua como referência para mais de 200 jurisdições. As decisões publicadas tendem a ser incorporadas pelas legislações nacionais nos próximos meses.
O Brasil é membro do GAFI e costuma alinhar sua regulação ao padrão da entidade. O Banco Central e a CVM acompanham de perto as atualizações do grupo.
A “regra de viagem” e os ativos virtuais
O GAFI também reiterou a importância da chamada “Travel Rule” (regra de viagem), que exige que as plataformas de criptomoedas compartilhem informações sobre remetente e destinatário em transferências acima de determinado valor. A regra, que já está em implementação em diversas jurisdições, encontra resistência técnica especialmente em transações que envolvem carteiras não custodiadas.
O que é o GAFI?
O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) é um organismo intergovernamental fundado em 1989 pelo G7. Sua função é estabelecer padrões e promover medidas para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas. Atualmente, o grupo reúne 40 membros — incluindo o Brasil — e influencia a legislação financeira de mais de 200 países e territórios.
A pressão regulatória sobre o setor cripto se intensifica num momento em que governos ao redor do mundo buscam equilibrar a inovação financeira com a necessidade de rastreabilidade e conformidade. Para o ecossistema DeFi, o desafio é ainda maior: parte da proposta de valor desses protocolos está exatamente na ausência de intermediários — o que colide diretamente com a lógica de supervisão centralizada defendida pelo GAFI.
📌 Nota editorial
As informações deste artigo foram apuradas com base na cobertura da Livecoins e nos documentos públicos divulgados pelo GAFI. O KriptoHoje recomenda a leitura das diretrizes originais disponíveis no site oficial do organismo para uma análise completa do escopo das medidas.
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