Operadores de plataformas P2P de Bitcoin no Brasil alertam que as novas exigências regulatórias do Banco Central podem inviabilizar por completo esse modelo de negociação no país.
O mercado de negociações P2P de Bitcoin no Brasil atravessa um momento de forte instabilidade. Desde a promulgação da Lei nº 14.478/2022, que estabeleceu o marco legal para os criptoativos no país, o Banco Central vem editando normas que, na avaliação de operadores do setor, impõem exigências difíceis — ou até impossíveis — de serem cumpridas por plataformas que atuam no modelo ponto a ponto.
Diferentemente das exchanges tradicionais, as plataformas P2P (peer-to-peer) conectam diretamente compradores e vendedores de criptomoedas, sem que a própria plataforma custodie os ativos. Esse modelo é amplamente utilizado por quem busca maior privacidade ou acesso a mercados sem intermediários financeiros convencionais. Para entender melhor como o Bitcoin funciona nesse contexto, confira nosso guia completo de Bitcoin para iniciantes.
Segundo a Livecoins, operadores P2P brasileiros relatam que as novas regras, ao tratarem essas plataformas da mesma forma que exchanges custodiais de grande porte, ignoram as particularidades estruturais do modelo ponto a ponto — gerando obrigações regulatórias desproporcionais ao porte e à natureza dessas operações.
O que mudou com a regulação do Banco Central
A Lei nº 14.478/2022 conferiu ao Banco Central do Brasil a autoridade para regulamentar as empresas que atuam com criptoativos no país. Desde então, o BCB tem editado resoluções que exigem, entre outros requisitos, o registro formal das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), controles de prevenção à lavagem de dinheiro e regras de governança corporativa.
Plataformas P2P precisarão se registrar formalmente como PSAVs perante o Banco Central, processo oneroso para operações de menor escala.
Exigências de KYC e monitoramento de transações, moldadas para exchanges custodiais, são de difícil adaptação ao modelo P2P descentralizado.
Requisitos de estrutura administrativa e controles internos elevam significativamente os custos operacionais de plataformas menores.
Operadores alertam que, sem adequações regulatórias específicas para o modelo P2P, muitas plataformas poderão ser forçadas a encerrar as atividades.
A queixa dos operadores: regulação sem distinção
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