Proposta legislativa apresentada na Câmara dos Deputados quer institucionalizar um ambiente permanente de testes supervisionados para inovações financeiras baseadas em blockchain e tokenização no país.
O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) protocolou na segunda-feira (8) o Projeto de Lei 2.901/2026, que propõe a criação do Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais. O texto tem como objetivo estabelecer regras duradouras para que empresas e instituições possam realizar ensaios controlados com tecnologias como blockchain e tokenização de ativos dentro de um ambiente juridicamente definido.
Segundo a Livecoins, a iniciativa vai além de um sandbox temporário: a proposta busca tornar permanente o regime de supervisão para testes com inovações no setor financeiro digital, abrangendo desde plataformas de pagamento até projetos de finanças descentralizadas.
A iniciativa chega em um momento em que o Brasil já acumula avanços regulatórios na área cripto, como a lei que enquadrou as exchanges e os experimentos do Drex, o real digital desenvolvido pelo Banco Central. A proposta de Portela complementaria esse arcabouço ao focar especificamente nas fintechs e nas plataformas que operam com ativos digitais tokenizados.
O que o PL 2.901/2026 propõe na prática
O projeto detalha a criação de um regime contínuo de ensaios supervisionados, no qual empresas poderiam desenvolver e testar produtos financeiros digitais sob monitoramento dos órgãos reguladores competentes. Diferentemente dos programas de sandbox com prazo definido, a ideia é que esse ambiente de experimentação seja uma estrutura estável dentro do sistema financeiro nacional.
O PL prevê regras específicas para testes com tecnologia blockchain dentro do sistema financeiro, com supervisão contínua dos reguladores.
A proposta abrange plataformas que operam com tokenização de ativos reais e financeiros, setor em rápida expansão no Brasil e no mundo.
O Marco Nacional das Fintechs cobriria desde startups de pagamento digital até plataformas de crédito e investimento baseadas em ativos digitais.
Ao contrário dos sandboxes com prazo de validade, a proposta institucionaliza um regime duradouro de testes supervisionados no setor financeiro digital.
Contexto: Brasil avança na regulação de ativos digitais
Nos últimos anos, o Brasil consolidou uma das regulações cripto mais estruturadas da América Latina. A Lei 14.478/2022 criou regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais, enquanto o Banco Central avança com o Drex. O PL 2.901/2026 seria mais uma camada desse arcabouço, voltada especificamente para o ecossistema de fintechs e plataformas de tokenização.
A discussão sobre tokenização ganhou força global após grandes instituições financeiras, como o JPMorgan e o BlackRock, passarem a explorar a representação digital de ativos tradicionais em redes blockchain. No Brasil, o Banco Central também conduz experimentos nessa direção dentro do ecossistema Drex.
Para quem acompanha o mercado de Bitcoin e criptoativos em geral, a criação de um marco regulatório sólido tende a aumentar a segurança jurídica do setor. Quem quiser entender melhor os fundamentos dessa tecnologia pode consultar o guia completo de Bitcoin para iniciantes.
📌 Nota editorial
O PL 2.901/2026 ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados e, eventualmente, pelo Senado Federal antes de se tornar lei. Projetos desse tipo costumam passar por ajustes e audiências públicas ao longo do processo legislativo. A íntegra da proposta pode ser acompanhada pelo portal da Câmara dos Deputados.
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