O PL 2.901/2026, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), propõe o Marco Nacional das Fintechs e cria ambiente regulado para testes com blockchain e tokenização no Brasil.
Deputado federal Jonas Donizette apresentou o PL 2.946/2026 para disciplinar o funcionamento das PSAVs, as corretoras de criptomoedas autorizadas pelo Banco Central.
Deputado federal Gilson Marques apresentou PL que permite contratos privados com pagamentos em criptomoedas, abrindo espaço inclusive para salários em Bitcoin.
Deputados do partido NOVO apresentaram o PL 2.324/2026, que autoriza cláusulas contratuais com pagamentos em criptomoedas no Brasil, afetando CLT e imóveis.
Proposta legislativa nascida da CPI das Pirâmides quer garantir em lei que os ativos dos clientes sejam separados do patrimônio das corretoras de criptomoedas.
