Um projeto de lei em tramitação no Brasil quer garantir que os criptoativos de clientes não se misturem ao patrimônio das corretoras — protegendo investidores em casos de falência ou insolvência.
O Brasil avança mais um passo na construção de um marco regulatório sólido para o mercado de criptomoedas. Uma associação do setor passou a defender publicamente um projeto de lei que obriga as corretoras de criptoativos a manterem os recursos dos clientes separados do próprio patrimônio — prática conhecida como segregação patrimonial.
A proposta surgiu como um dos desdobramentos da CPI das Pirâmides Financeiras, comissão parlamentar que investigou esquemas fraudulentos ligados a criptomoedas no país. O objetivo é transformar em lei uma obrigação que, até agora, depende apenas de boas práticas voluntárias das empresas do setor.
Segundo a Exame.com, a proposta institui formalmente em legislação a separação entre os ativos custodiados em nome dos clientes e o capital próprio das exchanges. Na prática, isso significa que, caso uma corretora quebre, os criptoativos dos investidores não entrariam na massa falida da empresa.
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Por que a segregação patrimonial importa?
Para quem está começando no universo cripto, entender esse conceito é essencial. Quando uma corretora não separa os ativos dos clientes do seu próprio caixa, os recursos ficam vulneráveis em situações de crise financeira da empresa. O caso mais emblemático internacionalmente foi o da FTX, exchange que colapsou em 2022 e deixou milhares de investidores sem acesso aos seus fundos.
No Brasil, episódios envolvendo corretoras como a Braiscompany e outras investigadas na CPI das Pirâmides acenderam o alerta para a necessidade de regras claras. A segregação patrimonial é um mecanismo adotado em mercados mais maduros, como o de valores mobiliários, e sua extensão ao setor cripto representa um avanço concreto na proteção do consumidor.
A proposta é fruto direto das investigações da CPI das Pirâmides Financeiras, que expôs brechas legais exploradas por esquemas fraudulentos no mercado cripto brasileiro.
Com a lei, os criptoativos dos clientes ficam juridicamente separados do patrimônio da corretora, impedindo que sejam usados para pagar dívidas da empresa em caso de falência.
A medida segue modelos já adotados em mercados como o europeu e o americano, onde a custódia segregada de ativos de clientes é requisito regulatório consolidado.
Associações do mercado cripto brasileiro passaram a defender ativamente a aprovação do PL, sinalizando que parte do setor enxerga a regulação como fator de credibilidade e segurança.
Custódia própria: a alternativa que não depende de lei
Enquanto o projeto de lei ainda tramita, investidores que preferem não depender da segurança das corretoras podem optar pela autocustódia — guardar seus próprios criptoativos em carteiras físicas (hardware wallets). Nessa modalidade, o investidor detém as chaves privadas e os ativos ficam fora do alcance de qualquer empresa.
Um marco regulatório em construção
O Brasil já deu passos importantes com a Lei das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), que criou um arcabouço inicial para o setor. No entanto, lacunas ainda existem — e a questão da proteção patrimonial dos investidores em casos de insolvência de corretoras é uma delas.
A aprovação de um projeto específico sobre segregação patrimonial representaria um complemento relevante a esse marco, conferindo maior segurança jurídica tanto para os investidores quanto para as próprias empresas que operam de forma transparente no mercado.
📰 Fonte
As informações desta reportagem têm como base a cobertura da Exame.com, que noticiou o posicionamento de associação do setor em defesa do projeto de lei que institui a segregação patrimonial para corretoras de criptoativos no Brasil. Acesse o texto original na Exame.
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