O Brasil deu passos importantes na regulamentação das stablecoins, mas o texto atual do projeto de lei ainda carrega lacunas que preocupam especialistas — especialmente no que diz respeito à liberdade das transferências entre usuários.
O debate sobre a regulamentação de stablecoins no Brasil ganhou novo fôlego com a tramitação de um projeto de lei específico para o setor. A proposta prevê regras para a emissão e operação dessas moedas digitais atreladas a ativos estáveis — como o dólar ou o real — e é vista por parte do mercado como um avanço necessário para dar segurança jurídica ao ecossistema cripto nacional.
Para quem ainda não conhece o universo das criptomoedas, uma stablecoin é um tipo de criptoativo cujo valor é projetado para permanecer estável, geralmente por estar lastreado em uma moeda tradicional, como o dólar americano. Diferente do Bitcoin, que oscila bastante, as stablecoins buscam combinar a praticidade dos ativos digitais com a previsibilidade de preço de uma moeda convencional.
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O que o projeto acerta
Segundo a Exame.com, um dos pontos mais elogiados da proposta é a exigência de reservas integrais e auditáveis. Isso significa que toda stablecoin emitida precisaria ter respaldo real em ativos equivalentes — um mecanismo que visa evitar colapsos como o que derrubou a TerraUSD (UST) em 2022, quando uma stablecoin algorítmica sem lastro adequado perdeu todo o seu valor em poucos dias.
A transparência nas reservas é considerada fundamental para que o usuário comum possa confiar que cada unidade da moeda digital tem, de fato, um ativo real por trás. A exigência de auditoria periódica reforça esse compromisso e aproxima o modelo brasileiro de padrões internacionais já adotados em jurisdições como a União Europeia, com o regulamento MiCA.
Toda stablecoin emitida deve ter cobertura total em ativos reais, reduzindo o risco de colapso.
Verificações periódicas das reservas garantem transparência e proteção ao usuário final.
O texto restringe envios diretos entre usuários, contrariando um dos princípios básicos das criptomoedas.
Regras excessivamente restritivas podem afastar projetos e desenvolvedores do mercado brasileiro.
O que ainda precisa mudar
A principal crítica ao projeto recai sobre a limitação das transferências peer-to-peer (P2P) — ou seja, envios diretos de stablecoins de uma pessoa para outra, sem intermediários. Esse tipo de transação é uma das funcionalidades mais valorizadas no uso cotidiano de criptoativos, especialmente para remessas internacionais e pagamentos entre indivíduos.
Restringir o P2P vai na contramão da proposta original das criptomoedas e pode enfraquecer a utilidade prática das stablecoins brasileiras. Especialistas ouvidos pela imprensa especializada apontam que essa limitação, se mantida, pode levar usuários a buscar alternativas em plataformas estrangeiras, fora do alcance da regulação nacional.
O que é uma transferência P2P?
P2P significa peer-to-peer, ou “de pessoa para pessoa”. No contexto das stablecoins, é a capacidade de enviar moeda digital diretamente para outro usuário, sem passar por um banco ou corretora. É o equivalente digital de entregar dinheiro em mãos — e é justamente essa característica que torna as criptomoedas úteis para quem deseja autonomia financeira.
O equilíbrio entre proteção ao consumidor e liberdade de uso é o grande desafio regulatório do momento. Exigir reservas sólidas é um avanço inegável. Mas engessar a movimentação dos ativos pode transformar as stablecoins brasileiras em versões digitais de produtos financeiros tradicionais — perdendo, no processo, boa parte do que as torna relevantes.
📌 Contexto regulatório
O Brasil já conta com um marco legal para criptoativos em vigor desde 2023, que definiu as bases para a atuação de exchanges no país. A regulamentação específica para stablecoins é o próximo passo, e o Banco Central tem papel central na definição das regras finais. O processo ainda está em fase de debate público e pode ser alterado antes da aprovação definitiva.
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