Uma audiência pública na Câmara dos Deputados colocou em lados opostos o Banco Central e representantes do setor cripto: afinal, stablecoins são criptoativos ou uma forma de dinheiro digital?
O debate em torno da regulação das stablecoins no Brasil ganhou novos contornos após uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O encontro, voltado à discussão do projeto de lei que pretende regulamentar esses tokens atrelados a moedas fiduciárias, escancarou uma divergência que já vinha se desenhando nos bastidores: o Banco Central e os representantes do mercado de criptoativos têm visões radicalmente diferentes sobre o que são, juridicamente, as stablecoins.
Segundo o Portal do Bitcoin, a audiência evidenciou que, para o BC, as stablecoins lastreadas em reais funcionam de forma análoga a instrumentos de pagamento e, portanto, deveriam estar sujeitas à supervisão da autoridade monetária. Já o setor cripto defende que esses tokens se enquadram como criptoativos e devem ser tratados dentro do marco regulatório já estabelecido para esse mercado.
A distinção pode parecer técnica, mas suas consequências práticas são enormes. A depender de como a legislação definir a natureza jurídica desses ativos, muda completamente quem regula, quais obrigações as empresas devem cumprir e, no limite, quem pode ou não operar no segmento dentro do território brasileiro.
Stablecoins em reais funcionam como instrumentos de pagamento e devem ser supervisionadas pelo BC, sob as regras do Sistema Financeiro Nacional.
Stablecoins são criptoativos e devem se enquadrar no marco legal já vigente para o mercado de criptomoedas, sem sobreposição regulatória.
A definição jurídica determina quem regula, quais obrigações valem e quem pode operar stablecoins no Brasil — impactando empresas e usuários.
O projeto de lei segue em discussão na Câmara. A decisão sobre a natureza jurídica das stablecoins ainda não foi tomada e pode remodelar o mercado cripto nacional.
O que são stablecoins e por que a definição importa
Stablecoins são tokens digitais cujo valor é atrelado a um ativo de referência — geralmente uma moeda fiduciária como o dólar americano ou o real. A proposta é oferecer a praticidade das criptomoedas sem a volatilidade que caracteriza ativos como o Bitcoin. No ecossistema global, stablecoins como USDT (Tether) e USDC já movimentam trilhões de dólares por ano.
No Brasil, a popularidade desses tokens cresceu de forma expressiva nos últimos anos, especialmente como alternativa para proteção cambial e transferências internacionais. É justamente esse crescimento que acelerou a pressão por uma regulamentação específica — e reacendeu o debate sobre quem deve ter poder sobre esse mercado. Para entender melhor o universo das criptomoedas e como o Bitcoin se insere nesse contexto, confira o guia completo de Bitcoin para iniciantes.
Disputa vai além da semântica
Classificar stablecoins como instrumento de pagamento ou como criptoativo não é apenas uma questão de nomenclatura. A escolha define o órgão regulador, o conjunto de regras aplicáveis, as barreiras de entrada para novos operadores e o nível de proteção ao consumidor final. Para o mercado, uma regulação excessivamente restritiva pode empurrar a atividade para fora do país.
Banco Central quer supervisão direta
A posição do Banco Central durante a audiência foi clara: stablecoins denominadas em reais representam, na prática, uma forma de emissão privada de moeda digital e, por isso, devem estar sujeitas às mesmas regras que regem os meios de pagamento convencionais. A autoridade monetária argumenta que a supervisão direta é necessária para garantir a estabilidade financeira e a proteção dos usuários.
Do outro lado, entidades representativas do setor cripto alertaram que tratar stablecoins como instrumentos de pagamento pode criar uma sobreposição regulatória que dificulta a inovação. O argumento é que o marco legal de criptoativos, aprovado em 2022 e regulamentado pelo próprio BC em seguida, já oferece uma base suficiente para acomodar esses ativos.
📌 Nota editorial
As informações desta reportagem foram apuradas com base em material publicado pelo Portal do Bitcoin, que acompanhou a audiência pública na Câmara dos Deputados. O KriptoHoje reprocessou e contextualizou os dados de forma independente.
O impasse legislativo reflete um fenômeno global: reguladores em todo o mundo tentam encaixar as stablecoins em categorias jurídicas preexistentes, com resultados variados. Nos Estados Unidos, o debate também avança no Congresso, enquanto a União Europeia optou por criar uma categoria própria dentro do regulamento MiCA. O Brasil terá de escolher seu caminho — e a audiência na Câmara mostrou que essa escolha ainda está longe de ser consensual.
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