InícioRegulaçãoBrasilFlávio Dino dá prazo à CVM e BC para regular tokenização

Flávio Dino dá prazo à CVM e BC para regular tokenização

-

Ministro do STF rejeitou que um grupo interno de estudos da CVM seja suficiente e exige cooperação formal com o Banco Central para fechar lacunas de fiscalização em tokens e criptoativos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a CVM e o Banco Central iniciem trabalhos conjuntos sobre mercados tokenizados até 15 de janeiro de 2027. Segundo a Livecoins, a decisão foi assinada na quinta-feira (19), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.791, e trata da regulação de tokenização e de criptoativos.

A ordem exige a formalização de um fórum permanente entre as duas autarquias, com o objetivo de fechar lacunas de fiscalização sobre tokens e criptoativos.

Por que o grupo de estudos da CVM não bastou

Para o relator, a criação recente de um grupo interno de estudos pela CVM não é suficiente para enfrentar as chamadas zonas cinzentas do setor financeiro. Por isso, ele condicionou a aprovação desse trecho do plano de reestruturação do órgão ao início imediato da cooperação com a autoridade monetária.

A CVM informou no processo que o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) começou os levantamentos em 2026 e previa enviar propostas ao colegiado apenas em 2027. Dino criticou a proposta da União de entregar somente um relatório com próximos passos ao longo de 2027, o que deixaria o segmento sem medida normativa ou fiscalizatória concreta no primeiro ano do programa plurianual.

⚖️ Prazo de cooperação

CVM e Banco Central devem iniciar o trabalho conjunto até 15 de janeiro de 2027.

📋 Plano 2027 a 2030

Aprovado em parte, com vinte dias corridos para a União corrigir falhas de orçamento e execução.

Ação do Partido Novo e papel do COREMEC

A ADI foi movida pelo Partido Novo contra mudanças na taxa de fiscalização da CVM e já havia obrigado o governo federal a apresentar metas contra a paralisia estrutural da instituição. Antes da manifestação do relator, o partido e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram o rebaixamento do comando judicial que pedia o mapeamento conjunto das inovações financeiras.

O acórdão anterior do STF já incluía tokens, criptoativos e fintechs de crédito simulado como prioridades para debate no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados (COREMEC). Agora, a União precisa revisar o cronograma para apresentar entregas verificáveis já no próximo ano.

Crítica ao calendário de 2027

Fora da tokenização, o despacho viu excesso de estudos, contratações e testes concentrados em 2027, o que empurraria a fiscalização real para 2028. Dino escreveu que é insuportável o mercado de capitais continuar instrumentalizado por corruptos, membros de facções criminosas armadas, peculatários, estelionatários e similares.

Outras exigências ao Executivo

A revisão do calendário deve acelerar a retomada de inspeções presenciais e o compartilhamento rápido de dados com o COAF, a Polícia Federal e a Receita Federal.

No mesmo prazo de vinte dias, o Executivo deve informar as datas para autorização e realização de concursos que supram o déficit de inspetores e analistas. A União também precisa avaliar a viabilidade de oferecer assistência à saúde aos servidores da CVM, em moldes parecidos com os do Banco Central.

O que isso significa para quem investe no Brasil

A decisão não cria regras novas para investidores, mas aponta que a supervisão de tokens e criptoativos deve ganhar coordenação formal entre CVM e Banco Central. Quem acompanha o setor deve observar o que sairá do fórum a partir de janeiro de 2027.

Leia também: como declarar Bitcoin no IR 2026.

Importante: não damos recomendação de investimento

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. O KriptoHoje não é consultor de investimentos e não recomenda a compra, venda ou manutenção de qualquer ativo. Investimento em criptoativos envolve risco elevado de perda total.

Proteja suas chaves enquanto a regulação avança

A KriptoBR, integrante do mesmo grupo do KriptoHoje, é a maior e mais antiga revenda oficial de hardware wallets do mundo. Trezor, Ledger, SecuX, Yubico e Key-ID.

Quase 700 mil clientes atendidos em 32 países. Envio direto do Brasil, garantia no Brasil, suporte técnico em português.

Conheça a KriptoBR

Leituras relacionadas

Este conteúdo é de caráter informativo e não constitui recomendação de investimento. Criptomoedas são ativos voláteis; consulte um profissional antes de investir.

CEO da KriptoBR, Revenda oficial de carteiras de hardware no Brasil. Acompanha a evolução regulatória do setor de criptoativos no país e seus efeitos práticos sobre quem guarda os próprios ativos.
Reportagem produzida com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas do setor e revisada pela equipe da KriptoBR antes da publicação. Como produzimos nosso conteúdo.
Newsletter

As notícias que movem o mercado, sem ruído

Um resumo do que realmente importou em cripto e economia, direto no seu e-mail. Sem hype e sem recomendação de investimento.

Jefferson Rondolfo
CEO da KriptoBR, Revenda oficial de carteiras de hardware no Brasil. Acompanha a evolução regulatória do setor de criptoativos no país e seus efeitos práticos sobre quem guarda os próprios ativos.

ULTIMAS NOTÍCIAS

Hack da Wagyu: XMR1, Monero embrulhado, despenca 99%

Após um ataque de US$ 13 milhões, o XMR1, versão embrulhada do Monero da Wagyu, caiu 99%. O fundador promete reembolsos aos afetados.

Incidente na Fluidkey: carteira pede que usuários evitem site

A Fluidkey, carteira focada em privacidade, investiga um incidente de segurança e pediu que usuários evitem seu site e app. O aviso não diz se houve perda de fundos.

Operação Criptoassalto: polícia mira ocultação de R$ 61 mil

A Operação Criptoassalto do Deic prendeu um homem de 42 anos em São Paulo e apura a ocultação de R$ 61 mil em saques e operações com criptomoedas após um roubo.

Golpes de GTA VI drenam carteiras cripto, alerta Blockaid

A Blockaid achou dezenas de sites falsos de pré-venda de GTA VI que trocam o checkout por conexão de carteira para drenar criptomoedas, além de tokens e airdrops falsos.

SIGA A GENTE

0FãsCurtir
0SeguidoresSeguir
0SeguidoresSeguir
0InscritosInscrever

MAIS POPULAR