Ministro do STF rejeitou que um grupo interno de estudos da CVM seja suficiente e exige cooperação formal com o Banco Central para fechar lacunas de fiscalização em tokens e criptoativos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a CVM e o Banco Central iniciem trabalhos conjuntos sobre mercados tokenizados até 15 de janeiro de 2027. Segundo a Livecoins, a decisão foi assinada na quinta-feira (19), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.791, e trata da regulação de tokenização e de criptoativos.
A ordem exige a formalização de um fórum permanente entre as duas autarquias, com o objetivo de fechar lacunas de fiscalização sobre tokens e criptoativos.
Por que o grupo de estudos da CVM não bastou
Para o relator, a criação recente de um grupo interno de estudos pela CVM não é suficiente para enfrentar as chamadas zonas cinzentas do setor financeiro. Por isso, ele condicionou a aprovação desse trecho do plano de reestruturação do órgão ao início imediato da cooperação com a autoridade monetária.
A CVM informou no processo que o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) começou os levantamentos em 2026 e previa enviar propostas ao colegiado apenas em 2027. Dino criticou a proposta da União de entregar somente um relatório com próximos passos ao longo de 2027, o que deixaria o segmento sem medida normativa ou fiscalizatória concreta no primeiro ano do programa plurianual.
CVM e Banco Central devem iniciar o trabalho conjunto até 15 de janeiro de 2027.
Aprovado em parte, com vinte dias corridos para a União corrigir falhas de orçamento e execução.
Ação do Partido Novo e papel do COREMEC
A ADI foi movida pelo Partido Novo contra mudanças na taxa de fiscalização da CVM e já havia obrigado o governo federal a apresentar metas contra a paralisia estrutural da instituição. Antes da manifestação do relator, o partido e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram o rebaixamento do comando judicial que pedia o mapeamento conjunto das inovações financeiras.
O acórdão anterior do STF já incluía tokens, criptoativos e fintechs de crédito simulado como prioridades para debate no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados (COREMEC). Agora, a União precisa revisar o cronograma para apresentar entregas verificáveis já no próximo ano.
Crítica ao calendário de 2027
Fora da tokenização, o despacho viu excesso de estudos, contratações e testes concentrados em 2027, o que empurraria a fiscalização real para 2028. Dino escreveu que é insuportável o mercado de capitais continuar instrumentalizado por corruptos, membros de facções criminosas armadas, peculatários, estelionatários e similares.
Outras exigências ao Executivo
A revisão do calendário deve acelerar a retomada de inspeções presenciais e o compartilhamento rápido de dados com o COAF, a Polícia Federal e a Receita Federal.
No mesmo prazo de vinte dias, o Executivo deve informar as datas para autorização e realização de concursos que supram o déficit de inspetores e analistas. A União também precisa avaliar a viabilidade de oferecer assistência à saúde aos servidores da CVM, em moldes parecidos com os do Banco Central.
O que isso significa para quem investe no Brasil
A decisão não cria regras novas para investidores, mas aponta que a supervisão de tokens e criptoativos deve ganhar coordenação formal entre CVM e Banco Central. Quem acompanha o setor deve observar o que sairá do fórum a partir de janeiro de 2027.
Leia também: como declarar Bitcoin no IR 2026.
Importante: não damos recomendação de investimento
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. O KriptoHoje não é consultor de investimentos e não recomenda a compra, venda ou manutenção de qualquer ativo. Investimento em criptoativos envolve risco elevado de perda total.
Proteja suas chaves enquanto a regulação avança
A KriptoBR, integrante do mesmo grupo do KriptoHoje, é a maior e mais antiga revenda oficial de hardware wallets do mundo. Trezor, Ledger, SecuX, Yubico e Key-ID.
Quase 700 mil clientes atendidos em 32 países. Envio direto do Brasil, garantia no Brasil, suporte técnico em português.
Leituras relacionadas
Regulação de stablecoins no Brasil preocupa diretor da CoinbaseFabio Plein, da Coinbase, diz que exigências em excesso podem desestimular stablecoins no Brasil.
Tokenização de fundos do BTG no XRP Ledger sai do sandboxA CSD BR anunciou parceria com a Ripple para espelhar cotas de fundos do BTG Pactual no XRP Ledger
Este conteúdo é de caráter informativo e não constitui recomendação de investimento. Criptomoedas são ativos voláteis; consulte um profissional antes de investir.
As notícias que movem o mercado, sem ruído
Um resumo do que realmente importou em cripto e economia, direto no seu e-mail. Sem hype e sem recomendação de investimento.
