O Banco Central do Brasil endureceu as exigências para corretoras de criptomoedas que desejam operar legalmente no país, adicionando um novo requisito técnico de auditoria independente a partir de junho.
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, na última sexta-feira (29), uma nova instrução normativa que altera as condições para a autorização de funcionamento das corretoras de criptomoedas no território nacional. A principal mudança é a obrigatoriedade de apresentação de um laudo de auditoria independente como parte do processo de aprovação.
De acordo com a norma, o documento técnico deve ser assinado por um profissional devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conferindo maior credibilidade e padronização ao processo de avaliação. A exigência passa a valer a partir de junho de 2025, dando às empresas um prazo para adequação.
Segundo a Livecoins, que noticiou a medida, o laudo de auditoria tem como objetivo avaliar os processos internos das empresas que solicitam autorização para operar como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) no Brasil — a categoria regulatória criada pelo BCB para exchanges e corretoras de criptoativos.
O que muda na prática para as corretoras
A instrução normativa representa um aperto regulatório relevante. Antes, o processo de autorização já era considerado rigoroso, mas a nova regra adiciona uma camada de verificação externa — o que, na prática, eleva os custos e o tempo necessário para que novas empresas obtenham o aval do Banco Central.
Todas as corretoras que solicitarem autorização de funcionamento deverão apresentar relatório técnico elaborado por auditor independente.
O profissional responsável pela assinatura do laudo deve estar formalmente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.
A nova exigência passa a ser aplicada nos processos de autorização a partir de junho de 2025, com prazo para adaptação das empresas.
O laudo deve contemplar a análise dos processos operacionais e de controle interno das PSAVs candidatas à autorização.
Contexto: regulação cripto avança no Brasil
O Brasil vem construindo, de forma gradual, um arcabouço regulatório para o mercado de criptoativos. O Marco Legal das Criptomoedas, sancionado em 2022, delegou ao Banco Central a responsabilidade de supervisionar as empresas que prestam serviços com ativos virtuais — o que levou à criação da categoria PSAV e ao processo formal de autorização.
A exigência de auditoria com registro na CVM segue a tendência de aproximar o setor cripto aos padrões já consolidados no mercado financeiro tradicional, onde auditorias independentes são prática corrente entre instituições supervisionadas.
O que é uma PSAV?
Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais é a denominação regulatória criada pelo Banco Central para empresas que atuam com compra, venda, custódia ou troca de criptomoedas no Brasil. Para funcionar legalmente, essas empresas precisam obter autorização formal do BCB — processo que agora inclui a apresentação de laudo de auditoria independente.
Para o usuário final, a medida pode representar maior segurança no longo prazo: corretoras que passam por auditorias rigorosas tendem a apresentar estruturas operacionais mais sólidas. Contudo, o aumento de barreiras de entrada pode reduzir o número de players no mercado, concentrando as operações em empresas com maior capacidade financeira.
Leia também: confira nosso guia completo de criptomoedas para entender suas obrigações fiscais com ativos digitais no Brasil.
📌 Nota editorial
Esta reportagem foi produzida com base em informações publicadas pela Livecoins e na instrução normativa divulgada pelo Banco Central do Brasil. O KriptoHoje recomenda acompanhar os canais oficiais do BCB para atualizações sobre os prazos e exigências do processo de autorização de PSAVs.
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