A Receita Federal oficializou novo código tributário para declaração de ganhos com Bitcoin e criptomoedas por pessoas físicas, via Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16.
Prazo até 29 de maio. Saiba quem é obrigado a declarar Bitcoin e criptomoedas no IR 2026, quais códigos usar, quando há imposto e como a custódia própria interfere nas obrigações fiscais.
Proposta legislativa nascida da CPI das Pirâmides quer garantir em lei que os ativos dos clientes sejam separados do patrimônio das corretoras de criptomoedas.
Nova norma do Banco Central do Brasil não cita diretamente as plataformas preditivas, mas endurece o olhar regulatório sobre operações digitais ligadas a apostas e eventos futuros.
Autoridades brasileiras bloquearam 27 plataformas de mercado de previsão, entre elas Kalshi e Polymarket, após novas regras classificarem parte dos contratos como jogo de azar.
