A forma como o Brasil vai definir “stablecoin” em lei pode determinar quem fiscaliza o setor, quais empresas precisarão de autorização e se o IOF vai incidir sobre essas transações.
O PL 4.308/2024 está no centro de um debate técnico e político que pode redesenhar o ambiente regulatório dos criptoativos no Brasil. O projeto busca criar um marco legal específico para stablecoins — ativos digitais cujo valor é atrelado a uma referência externa, como o dólar ou o real — mas a disputa em torno da definição do instrumento está longe de ser apenas semântica.
Segundo a InfoMoney, a forma como o texto final classificar as stablecoins vai determinar três pontos fundamentais: qual órgão terá competência regulatória sobre esses ativos, que tipo de autorização prévia será exigida das empresas que os emitem, e se as operações estarão sujeitas à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O nó central está na natureza jurídica do instrumento. Se uma stablecoin for tratada como um valor mobiliário, a supervisão recai sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Se for enquadrada como um meio de pagamento ou instrumento financeiro, o Banco Central assume o protagonismo. Cada caminho implica regras, custos e requisitos completamente distintos para o mercado.
A definição jurídica decide se é o Banco Central ou a CVM que vai supervisionar emissores e operadores de stablecoins no país.
O enquadramento legal determinará quais licenças e processos de aprovação serão exigidos de quem quiser emitir ou distribuir stablecoins no Brasil.
Dependendo do enquadramento, operações com stablecoins podem passar a ser tributadas pelo Imposto sobre Operações Financeiras, encarecendo o uso cotidiano.
Stablecoins são a espinha dorsal das finanças descentralizadas. Regras mais restritivas podem limitar a adoção de protocolos DeFi por usuários brasileiros.
O impacto vai além das exchanges e emissores. Stablecoins são o principal ativo de liquidez nas finanças descentralizadas (DeFi), funcionando como ponte entre o sistema financeiro tradicional e os protocolos on-chain. Uma regulação que eleve os custos de conformidade pode reduzir a oferta desses ativos no mercado brasileiro e afastar desenvolvedores e projetos do país.
Leia também: o que é DeFi e como funciona.
Por que a definição importa tanto?
No direito regulatório, a classificação de um instrumento financeiro não é detalhe — é o ponto de partida para toda a cadeia de obrigações legais. Uma mesma stablecoin pode ser isenta de IOF ou tributada, exigir registro na CVM ou licença no Bacen, dependendo de como o legislador optar por enquadrá-la. Para o mercado cripto brasileiro, que movimenta bilhões de reais por ano, essa escolha tem consequências práticas e imediatas.
📰 Fonte
As informações deste artigo são baseadas em reportagem da InfoMoney, publicada em seu portal jornalístico. O texto original pode ser consultado em infomoney.com.br.
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