Para a Coinbase, a regra do Banco Central que permite segurar transferências de criptomoedas por até 24 horas pode criar barreiras à inovação e ignorar os controles antifraude das empresas do setor.
A Coinbase criticou a norma do Banco Central que prevê a retenção de cripto por até 24 horas em determinadas transferências para o exterior ou para carteiras de autocustódia. Segundo a Portal do Bitcoin, a exchange vê risco de barreiras desnecessárias à inovação.
A avaliação é de Fabio Plein, diretor regional da Coinbase para as Américas. Ele defende uma regulação que aumente a segurança do mercado sem prejudicar novos serviços financeiros, sobretudo os baseados em stablecoins.
O que prevê a regra sobre retenção de cripto
A crítica se refere à Resolução BCB nº 584, publicada em agosto. Ela permite a retenção cautelar de até 24 horas para transferências de ativos virtuais acima de US$ 10 mil destinadas a prestadoras no exterior ou a carteiras de autocustódia, nas quais o próprio usuário controla seus ativos.
A retenção pode durar até 24 horas, mas não é bloqueio definitivo. As empresas podem liberar antes, se cumpridos os critérios.
Vale para transferências superiores a US$ 10 mil ao exterior ou para carteiras de autocustódia.
As novas exigências entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Para Plein, o modelo não leva em conta as características das stablecoins nem os sistemas de monitoramento que as empresas já utilizam. “Acreditamos que o desafio não é desacelerar a inovação, mas criar as condições para que ela avance de forma segura e sustentável”, afirmou.
Stablecoins ganham peso no mercado brasileiro
O executivo citou dados da Receita Federal: as stablecoins responderam por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil em 2025.
Entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, foram registrados R$ 1,13 trilhão em operações com stablecoins, o equivalente a 71,7% do volume dos principais criptoativos no período. Para Plein, os números mostram usos concretos, como transferências, pagamentos e transações internacionais.
Um ponto de divergência central
A retenção preventiva se tornou um dos principais pontos de atrito entre o Banco Central e o setor durante a construção das regras de criptomoedas.
Os argumentos de cada lado
A ABcripto já havia pedido que o BC reconsiderasse a medida. Para a associação, uma retenção baseada sobretudo em valor e destino poderia prejudicar a liquidez e a competitividade das empresas brasileiras. A entidade também alertou que restrições excessivas podem empurrar usuários para plataformas estrangeiras, fora do mercado regulado, o que dificultaria o acompanhamento pelas autoridades.
O Banco Central argumenta que é preciso ampliar a prevenção a fraudes. A preocupação é que criminosos convertam rapidamente recursos ilícitos em stablecoins e os enviem ao exterior ou a carteiras de autocustódia, dificultando rastreamento e recuperação. A retenção daria às instituições mais tempo para identificar operações suspeitas.
Gilneu Vivan, diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, afirmou que as medidas buscam reduzir oportunidades de movimentação de recursos de fraudes e fortalecer a segurança do sistema financeiro.
O que isso significa para quem investe no Brasil
A regra só vale a partir de 1º de janeiro de 2027, e o debate segue em um momento de transição. Desde fevereiro de 2026, o BC supervisiona as prestadoras de serviços de ativos virtuais, com exigências de governança, segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.
Empresas que já atuavam no país têm até 30 de outubro para protocolar a primeira etapa do pedido de autorização no novo regime. Quem movimenta valores altos para o exterior ou para carteira própria pode, no futuro, encontrar uma espera de até 24 horas, conforme os critérios das instituições.
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📝 Nota editorial
O debate coloca de um lado a proteção contra fraudes e, de outro, a competitividade do mercado regulado e a inovação com stablecoins.
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